Direito Do Trabalho

Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO I

DIREITO DO TRABALHO I - CCJ0024

Título

DIREITO DO TRABALHO I

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

9

Tema

Sobressalário: parcelas integrantes do salário

Objetivos

O aluno deve saber identificar e compreender os demais elementos integrantes do salário e sua natureza jurídica, de modo que seja capaz de identificar no caso concreto aquelas que irão repercutir no cálculo das demais verbas trabalhistas.

Estrutura do Conteúdo

*Gratificações. Sua habitualidade e forma de integração ao salário.

* Prémios.

* Comissões e percentuais.

* Abonos.

* Diárias de viagem. Possibilidade ou não de integração ao salário.

* Adicionais. Forma de cálculo e pagamento de horas extraordinárias, da realização do trabalho noturno, do insalubre e do perigoso.

* A vedação ao pagamento do salário complessivo.

* Participação nos lucros.

Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO:

FCC 2011 ADAPTADA - Magali, Kátia e Cíntia são empregadas da empresa "Dourada". Todas as empregadas realizam viagens de trabalho. Magali recebe diária de viagem que excede em 52% o valor de seu salário. Kátia recebe diária de viagem que excede em 33% o valor de seu salário e Cíntia recebe diária de viagem que excede em 61% o valor de seu salário. Com base nos dados apresentados esclareça com base na legislação em vigor e no entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, quais as empregadas que terão as diárias de viagem incorporadas em seu salário?

QUESTÃO OBJETIVA:

(CESPE 2011) Assinale a opção correta com referência a salário e remuneração:

a) Os eletricitários fazem jus ao adicional de periculosidade, na base de 30%, em razão do risco de sua atividade, devendo o respectivo adicional incidir sobre o salário-base.

b) Salário é a importância fixa estipulada no contrato de trabalho e, como tal, pode ser alterado a qualquer tempo pelo empregador.

c) As gratificações não ajustadas possuem natureza salarial.

d) As horas extras prestadas com habitualidade integram o salário para todos os fins legais. Caso o empregado tenha prestado labor extraordinário por mais de um ano e o empregador queira suprimir do salário a remuneração correspondente, terá de indenizar o obreiro no valor correspondente a um mês das horas suprimidas para cada um ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal.

e) Aquele que exerce função de caixa recebe gratificação de risco, diferentemente