Direito Do Trabalho

UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO

FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL

PROFESSORA: ANA LÚCIA SANCHES

6º SEMESTRE – MATUTINO

CREUNICE PEREIRA DIAS

RA: 0901119-8

SÍNTESE

TEXTO: A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS

AUTOR: FÁBIO KONDER COMPARATO

No texto, Fábio discorre sobre o processo de internacionalização dos direitos humanos utilizando-se de diversas fontes históricas, porém atentando àquelas normatizadas. Ao falar sobre os períodos históricos na consolidação dos direitos humanos o autor, ora citado, coloca que a percepção da dignidade da pessoa humana e seus direitos está relacionada ao sofrimento moral e a dor física quando da reflexão sobre as diferentes situações responsáveis por estas, não deixando de mencionar que há um outro elemento que não passa despercebido no exame desse processo de solidariedade ética, necessária ao movimento de unificação do gênero humano, que é a colaboração de todos os povos como forma de evitar a decomposição social e a predominância dos mais fortes.

Konder, coloca que a solidariedade humana representa-se em três dimensões: dentro de cada grupo social, no relacionamento externo entre grupos, povos e nações e entre as sucessivas gerações na História, e prossegue falando sobre o processo de unificação da humanidade, o surgimento da consciência histórica dos direitos humanos que ocorreu por volta do século VI A.C. em Atenas, e possibilitou o estabelecimento das primeiras instituições democráticas, com poder

político rigorosamente limitado em virtude da soberania popular ativa, diferente da república romana, a qual governava sob as determinações de um complexo sistema de controles recíprocos entre os diversos órgãos políticos, que do ponto de vista do historiador Políbio foi com esse mecanismo que Roma dominou rapidamente territórios habitados, contando, pode se dizer , com um composto monárquico, aristocrático e democrático. Tanto a democracia de Atenas quanto a república romana foram aniquiladas pelo imperialismo que se instalou à partir século IV A.C.. Principiava uma nova civilização e uma nova era, a Idade Média que trouxe consigo várias transformações.

Foi nesse período que se formaram os feudos e o poder da Igreja Católica constitui-se e fortaleceu-se. Nesse momento, reis procuraram ampliar para suas coroas poderes e regalias. A indignação a essa junção levou ao surgimento das primeiras manifestações expostas na Declaração das Cortes de Leão de 1188 e a Carta Magna de 1215. Porém, a origem dos direitos humanos , a liberdade adquirida e os privilégios conquistados com essas manifestações foram somente àqueles pertencentes a extratos sociais superiores, a saber: clero e nobreza. Nessa expressão de rebeldia o povo foi o menos favorecido, enquanto verifica-se o prestígio e a riqueza adquirida pelos comerciantes, assim como,as desigualdades sociais atreladas a estes, estabelecida pela condição financeira e econômica de uma minoria.

Simultaneamente, dentre

os século XI e XIII, na Europa Medieval registrou-se uma revolução no processo de produção: novas técnicas de irrigação, relógio mecânico, invenção das caravelas, os métodos de contabilidade e a formação de instituições jurídicas. Este processo possibilitou o crescimento do capitalismo e contribui para revolução industrial.

Comparato, prossegue falando sobre a história da declaração dos direitos humanos fundamentais e expõe que durante o século XVII a Europa viveu um período de profunda inquietude, denominado tempo de “crise da consciência européia”. Em decorrência das diversas mudanças ocorridas no período procurou-se garantir a liberdade através de habeas corpus e do Bill of Rights, os direitos naturais do homem, ainda que, notavelmente favorável às camadas superiores, lembrando que esta consiste na nobreza e no clero. O Bill of Rights significou a restrição do poder estatal e a reafirmação dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Continuamente, Fábio discorre sobre a Declaração de Direitos de Virgínia, 1176. Segundo ele, a declaração estabelece o nascimento dos direitos humanos na História reconhecendo direitos legítimos a todas as pessoas humanas. Menciona a Revolução Francesa que veio reafirmar os valores fundamentais da pessoa humana, onde estes são livres e iguais.O Estado Moderno traz a renovação da idéia de participação popular e democracia, contribuindo para a proteção dos direitos, mas é uma camada específica que será priorizada com a redução

do poder monarca e com a separação dos poderes legislativo, executivo e judiciário.

Como marco da História Moderna, da origem dos direitos humanos e da retomada da legitimidade democrática, o autor faz uma associação à Revolução Francesa e Revolução Americana, pois estas, significaram o fim do sistema absolutista e dos privilégios da nobreza. Em contrapartida, a burguesia conduziu esse processo de forma a garantir seu domínio social. A Revolução Americana significou a independência do povo enquanto a Declaração Francesa foi marcada pela pretensão de universalidade e busca de libertação do absolutismo e do regime feudal. Por um lado representou considerável progresso na história da afirmação dos valores fundamentais da pessoa humana, por outro, a igualdade