Direito Do Trabalho

Questão 1. (FCC – 2011 - TRT20 (SE) - Analista Judiciário – Execução de Mandados)

O princípio que possui como propósito tentar corrigir desigualdades, criando uma superioridade jurídica em favor do empregado diante da sua condição de hipossuficiente é especificamente o princípio da

(A) dignidade da pessoa humana.

(B) condição mais benéfica.

(C) primazia da realidade.

(D) proteção.

(E) boa-fé.

Questão 2. Na prova para Juiz do Trabalho do TRT da 2ª Região (SP), em 2009, organizado pelo próprio TRT2, foi considerada correta a seguinte assertiva: “O Princípio "in dubio pro operario" não é aplicado no tema relativo ao ônus da prova”.

Questão 3. (FCC – 2012 – TRT8 (PA e AP) – Técnico Judiciário – Área Administrativa)

O Princípio que importa especificamente na garantia de preservação, ao longo do contrato, da cláusula contratual mais vantajosa ao trabalhador, que se reveste de caráter de direito adquirido, é o Princípio da

(A) Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas.

(B) Continuidade da Relação de Emprego.

(C) Intangibilidade Contratual Objetiva.

(D) Imperatividade das Normas Trabalhistas.

(E) Condição Mais Benéfica.

Questão 4. (CESPE – 2009 – TRT17 (ES) – Analista Judiciário – Área Administrativa)

O princípio da norma mais favorável ao trabalhador não deve ser entendido como absoluto, não sendo aplicado, por exemplo, quando existirem leis de ordem pública a respeito da matéria.

( ) Certo ( ) Errado

Questão 5. (FCC – 2012 – TRT11 (AM) – Analista Judiciário – Área Judiciária)

O Juiz do Trabalho pode privilegiar a situação de fato que ocorre na prática, devidamente comprovada, em detrimento dos documentos ou do rótulo conferido à relação de direito material. Tal assertiva, no Direito do Trabalho, refere-se ao princípio da

(A) irrenunciabilidade.

(B) intangibilidade salarial.

(C) continuidade.

(D) primazia da realidade.

(E) proteção.

Questão 6. (FCC – 2011 – TRT24 (MS) – Analista Judiciário – Área Administrativa)

O princípio que faz prevalecer a restrição à autonomia da vontade no contrato trabalhista, em contraponto à diretriz civil de soberania das partes no ajuste das condições contratuais, é, especificamente, o princípio

a) da condição mais benéfica.

b) da imperatividade das normas trabalhistas.

c) da primazia da realidade sobre a forma.

d) da continuidade da relação de emprego.

e)