Direito Do Trabalho

1. Quais os requisitos do contrato individual de trabalho?

Os requisitos do contrato de trabalho são:

• Prestação de serviços pessoa física;

• Pessoalidade;

• Não eventualidade;

• Subordinação;

• Onerosidade.

2. Segundo a doutrina, quais os elementos que caracterizam a figura do empregado?

Segundo a doutrina os elementos são os mesmos retro citados, pelos seguintes motivos:

• Ser uma pessoa natural, capaz de direitos e deveres na ordem civil.

• Prestar serviços próprios, sem que seja transferido constantemente a outro, ou seja, é intuitu personae.

• Prestar serviços contínuos, habituais, ligados às atividades corriqueiras do empregador, ou seja, serviços necessários e normais a esse.

• Subordinação, o que significa que os serviços são direcionados pelo empregador, o qual exerce domínio e liderança sobre o empregado, de modo que esse deve seguir suas orientações e ditos legais.

• Onerosidade, o que significa ter uma prestação e contraprestação, ou seja, a prestação do serviço e o respectivo pagamento.

3. Como a jurisprudência interpreta a definição legal de empregador(art. 2º da CLT)?

Segundo á jurisprudência, conforme o artigo 2º do decreto lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, in verbis:

“Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviço”

O empregador é aquele que assume o risco da atividade, seja nos bons ou maus resultados, devendo verificar a sua esfera patronal, a fim de não extrapolar seus direitos na relação de emprego.

3. Qual a posição jurisprudencial acerca da responsabilidade do tomador de serviços pelo pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego?

O tomador de serviço e o responsável pela verba subsidiário pela satisfação das verbas trabalhista referente ao contrato de trabalho caso de inadimplência do devedor principal.

Aplicação da súmula 331, lv e vl, do TST.