Direito Do Trabalho

1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado para exercer as funções de FRENTISTA, cujo horário de trabalho era o seguinte: das 18:00 às 22:00 e das 23:00 às 03:00.

Em se tratando de Posto de Combustíveis:

a) Quais os adicionais serão incorporados ao salário desse empregado? (2,0)

Segundo a legislação vigente, neste caso concreto o empregado faz jus ao Adicional noturno, adicional periculosidade e Hora Extra.

b) E quais os percentuais? (2,0)

Os percentuais são: 50% a mais, no mínimo, da hora normal para a hora trabalhada extraordinariamente, previsão inclusive Constitucional. Além disso, 20% sobre as horas trabalhadas para o adicional noturno e 30% sobre o salário do empregado para o adicional de periculosidade. O empregado trabalha no período compreendido entre 22 horas e 5h, portanto faz jus ao adicional noturno. No período noturno, das 23 horas às 03, cada hora é computada como 52 minutos e meio, portanto, houve um acréscimo de 30 minutos na jornada de trabalho. Sendo assim, é devido também horas extraordinárias. Por último, o trabalho com líquidos inflamáveis, como gasolina, caracteriza periculosidade, portanto, o adicional correspondente também é devido.

2) Rover Dias, empregado da empresa A&B Cia. Ltda., foi demitido sem justa causa, após trabalhar para a mesma pelo período de 1 (um) ano e 11 (onze) meses. Quais os direitos rescisórios do Sr. Rover Dias? Justifique sua resposta. (3,0)

Primeiramente o aviso prévio trabalhado ou indenizado no valor correspondente a sua última remuneração. O empregador deve comunicar com antecedência mínima de 30 dias, caso não queira aguardar esse período pode optar pela indenização. Se ainda assim não quiser, deverá reduzir a jornada de trabalho em duas horas diárias ou deixar de trabalhar nos últimos 7 dias corridos, a critério do empregado. Além disso deverá ser quitado o saldo de salário e as férias vencidas, se houver, além das férias proporcionais aos 11 meses e do adicional de 1/3 sobre as férias. O empregado faz jus também à 11/12 avos do décimo terceiro, FGTS depositado na conta vinculada e 40% sobre os depósitos de FGTS. Por último, o empregado também pode solicitar o benefício do seguro-desemprego.

3) Dias Rober foi contratado para trabalhar na empresa A&B Cia. Ltda., sendo combinado com o mesmo o seguinte:

• Salário inicial de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) mensais;

• Adicional Noturno;

• Adicional de insalubridade grau máximo;

• Sua participação no plano de saúde (cooparticipativo) R$ 41,00;

• Sua participação no plano odontológico (cooparticipativo) R$ 18,00.

Qual será a remuneração do Sr. Dias Rober? Justifique sua resposta. (3,0)

R$ 1.200 (Salário inicial) + 20% x 1.200 (adicional noturno) + 40%x x 724,00 (Adicional insalubridade) = 1200 + 240 + 289,6 = R$ 1.729,6

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