Direito Do Trabalho

FATOS E ACONTECIMENTOS DA REVOLUÇÃO FRANCESA

A Revolução Francesa (1789 – 1799) pode ser subdividida em 4 períodos:

I - ASSEMBLEIA CONSTITUINTE: 9 julho 1789 - 30 setembro 1791

II - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: 8 outubro 1791 - 2 a 7 setembro 1792

III - CONVENÇÃO : 20 setembro 1792 - 26 outubro 1795

IV - DIRETÓRIO : 1795 - 1799

A partir de 1799 assume o poder Napoleão Bonaparte (Era Napoleônica), com o Consulado, evoluindo para Ditadura e Império .

I - Assembleia Constituinte (1789 – 1791): a) revolta do 3º Estado (burguesia), que se autoproclama Assembleia Nacional (15 jun 1789 – Juramento de Péla) e pouco depois Assembleia Nacional Constituinte (9 jul 1789); b) motins em Paris (12 jul 1789) com organização de milícias burguesas e da Guarda Nacional pela Comuna (governo provisório) em 13 jul 1789; c) tomada da Bastilha (14 jul 1789), símbolo do absolutismo/depósito de armas e munição; d) a Revolução estende-se aos campos – fase do Grande Medo; e) Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (26 ago 1789), que foi a Introdução da Constituição (Liberdade, Igualdade, Fraternidade); f) confisco dos Bens do Clero (1º Estado) em 19 abr 1790 e Constituição Civil do Clero (ago 1790), que separou Igreja e Estado; g) tentativa de fuga do Rei Luis XVI para a Áustria (jun 1791); h) 1ª Constituição (set 1791) estabeleceu a Monarquia Constitucional, aboliu o regime feudal, reconheceu uma sociedade burguesa e capitalista com igualdade civil e jurídica entre os cidadãos.

II - Assembleia Legislativa (1791 – 1792): a) Monarquia Constitucional, com efetiva separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; b) surgimento de 2 partidos: os jacobinos (democratas – Robespierre, Marat e Danton; conservadores e monarquistas – feuilants) e os girondinos (burguesia manufatureira e fundiária); c) Alta Burguesia no poder (girondinos) com oposição da aristocracia, camponeses retomam a violência, Clero faz parte da Contra-Revolução, motins em Paris; d) Declaração de Pillnitz (1791): Áustria, Prússia e outras potências absolutistas ameaçam intervenção à França para restaurar os poderes absolutos do rei Luis XVI; e) França declara guerra à Áustria (1792), invasão da França pela Áustria e Prússia, queda de Verdun; f) um novo levante revolucionário é chefiado por Robespierre, Marat e Danton (a Comuna de Paris), massacres de 2 a 7 de setembro de 1792 (aristocratas e contra-revolucionários); g) prisão da família real, vitória francesa na Batalha de Valmy; h) Proclamação da República em 21 de setembro 1792.

III – Convenção (1792 – 1795): a) Assembleia Legislativa convoca eleição de uma Convenção Nacional, eleita por sufrágio universal; b) primeiras medidas adotadas: Proclamação da República e promulgação da 2ª Constituição (21 set 1792), fim da Monarquia; c) disputa do poder por 3 partidos: Girondinos (alta burguesia, nobres e baixo clero), Montanha (jacobinos revolucionários, sans-culotes, pequena burguesia – Robespierre, Marat e Danton) e Planície (sem posição definida); d) jacobinos no poder; e) morte do rei Luis XVI e Maria Antonieta na guilhotina (1793);