Direito Do Trabalho

Maria Angélica foi contratada em 08/01/1990 pela empresa ABC Construtora Ltda e imotivadamente dispensada em 28/04/2011... R: Se o aviso prévio tiver sido indenizado, a data real da demissão será de 29/05/2011, razão pela qual a ação ajuizada em 15/05/2013 respeita o biênio da prescrição. Não haverá prescrição parcial neste caso, pois será de 30 anos o prazo. Se o aviso prévio tiver sido trabalhado e a data da rescisão for, de fato, 28/04/2011 incidirá a prescrição total, pois, neste caso, a ação terá sido ajuizada além dos 2 anos.

Gilberto Cardoso foi admitido pela empresa Omega Ltda na função de assistente administrativo em 14/05/1982 e não optou pelo sistema de FGTS... R: Gilberto não tinha estabilidade, pois não tinha adquirido o período decenal ainda, ele foi contratado 1982 sem o FGTS, antes de vigorar a CF quando passou a ser obrigatório. Deve-se calcular a partir de maio de 1983 a outubro de 1988, a indenização será de 1 remuneração para cada ano ou fração igual ou superior a 6 meses, a partir da CF/88 ate a data da dispensa, 05/12/2012, a indenização contará com 40% dos depósitos do FGTS.

Janaína Lemos foi contatada em 10/05/1978 pela empresa Brasil XYZ S/A e não optou pelo sistema de FGTS. Em 08/05/2013, sob alegação de pratica de ato de improbidade, o empregador a dispensou sumariamente por justa causa... R: Sim, ela terá êxito porque era considerada estável decenal quando entrou em vigor a CF, a qual garante que seja respeitado o direito adquirido e a estabilidade.

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