Direito Do Trabalho

1. Agora, responda as questões a seguir: (3,5 pontos)

a) O texto trata de que rotina empresarial?

- Classificação das sociedades em razão da natureza de seu ato constitutivo.

b) Diante do texto acima articulado acesse o site da Petrobrás SA e identifique qual é o ato de constituição da Empresa.

- Ato de constituição da Petrobrás é o Estatuto Social que estabelece a natureza da sociedade e define seus objetivos. Nele também estão definidas as atividades econômicas, capital social, ação e acionistas.

c) Existe diferenciação entre este ato de constituição e um contrato Social? Justifique.

Existe, pois contrato social é aquele firmado entre duas ou mais pessoas, dirigido à formação de uma pessoa jurídica e se destina ao exercício da atividade empresarial. ( No contrato social consta a manifestação de uma ou mais pessoas de serem sócios e o tipo societário ).

Ato de constituição é o ato de criação da empresa ( ato institucional ), constitui a pessoa jurídica uma instituição, inscrição nos registros competentes.

d) Estabeleça os elementos comuns e específicos do instrumento jurídico de constituição da Petrobrás.

Elementos Comuns:

„ - Agente capaz, ou seja, pessoa civilmente capaz para o

exercício válido dos atos jurídicos;

- Objeto possível e lícito, o que implica dizer que a

sociedade deve explorar atividade empresarial lícita e

reconhecida pelo direito;

- Forma prescrita ou não defesa em lei, o que corresponde

à observação das formalidades legais previstas para cada

tipo societário.

Elementos Específicos:

„ - Pluralidade de Sócios, ou seja, o contrato de sociedade

deve ser firmado entre duas ou mais pessoas;

- Ânimo societário, que se refere à vontade de constituir

sociedade e disposição de correr o risco inerente à

atividade empresarial;

- Capital social, diz respeito ao que deve ser constituído

mediante a contribuição dos sócios e corresponde ao

primeiro patrimônio da sociedade;

„ - Participação nos lucros e perdas, o que corresponde à

partilha dos resultados entre os sócios.

a) O texto trata sobre que modelo empresarial?

Modelo empresarial com independência gerenciais da SA, onde possui um conselho de administração e uma diretoria para gerir a empresa.

b) Explique: