Direito Do Trabalho

LABORATÓRIO DE GESTÃO CONTÁBIL:

FEIRA DE SANTANA – BA

2014

Introdução

Este trabalho possibilitou a nós o conhecimento eficaz da Gestão Contábil com o objetivo de identificar as etapas do processo de abertura de empresas, enfatizando a importância da formalização empresarial em relação aos aspectos tributários e trabalhistas, bem como analisar as vantagens de se ter um plano de contas.

A Gestão Contábil é um sistema de informação e avaliação onde nos fornece um conjunto de dados e técnicas para avaliação de um negocio.

REDESIM

Com a criação da Lei Federal Nº 11.598 de dezembro de 2007, a REDESIM é a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

Com o objetivo básico de simplificar e diminuir o tempo e o custo para abertura de uma empresa.

O empresário, através da internet, irá realizar uma Consulta Prévia de Viabilidade, através dessa consulta o usuário receberá as informações se é possível e viável abrir a sua empresa com um determinado nome empresarial no endereço especificado. Somente após a Prefeitura se pronunciar, o empresário irá se encaminhar à Junta Comercial para pagar as taxas de abertura e registrar a empresa.

A Lei Complementar 123/2006 determina que o Contrato Social das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte não precisa conter visto de advogado.

Quais os órgãos envolvidos no processo

Todos os órgãos públicos que devem participar do processo de abertura e legalização de uma empresa: Receita Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Junta Comercial, Secretaria da Fazenda Municipal (SEFAZ), Secretaria de Desenvolvimento Urbano através do Departamento de Uso do Solo (SEDUR), Secretaria Municipal do Meio Ambiente através do Departamento de Licenciamento Ambiental (SEMMAM) e Secretaria de Saúde através da Divisão de Vigilância Sanitária (VISA).

Para se abrir uma Empresa existe vários critérios e etapas nos processos dentre eles estão o Plano de Negocio como:

• Pesquisa do mercado

• Ramo do negocio

• Clientes

• Produtos e Serviços

• Investimento

• Localização

• Funcionários

• Lucro

Depois se faz necessário legalizar, onde tem que ser feito os registros necessários para o andamento da abertura de uma Empresa.

Seguintes passos:

• O Empreendedor faz a Consulta de Viabilidade na REDISIM.

• A JUCEB analisa nome e objeto do contrato.

• A Prefeitura analisa a viabilidade no endereço e informa os procedimentos para concessão das licenças.

• O empreendedor dirigi-se a JUCEB com a viabilidade.

• Após inscrição no CNPJ e registro, a JUCEB informa a Prefeitura a abertura da empresa.

• Alvará do Corpo de Bombeiros

• O contribuinte recolha as taxas municipais.

• Se necessário a Prefeitura realiza vistorias.

• Prefeitura concede o Alvará e a Licenças.

Após pesquisas levantadas, observamos o crescimento do comercio em Feira de Santana, por isso optamos pela criação de uma empresa no ramo de confecções, e assim iniciamos o processo de legalização da empresa, levantando todos os custos necessários entre taxas e profissionais necessários. A empresa será registrada da seguinte forma:

• Tipo de empresa – Comércio Varejista de Confecção

• Forma Jurídica - Empresarial

• Porte – Microempresa

Razão Social – Mary da Silva Mendonça

Fantasia - Mary confecções.

CNPJ – 14.000.720/0001-00

End.: Rua Conselheiro Franco, nº 80, Centro.

Código da Atividade Principal – 5232-9/00.

Descrição da atividade – Comercio Varejista de Confecções e seus acessórios.

Analise dos gastos necessários para a abertura de uma empresa

A melhor maneira de abrir é você contratar um Contador. Existem contadores que trabalham pelo sistema Simples que cobram muito mais barato de empresas Simples. Você vai desembolsar cerca de R$ 700,00 para a abertura da sua empresa. O contador vai ficar responsável por tudo, inclusive vai indicar quais documentos necessários. Caso você ache caro e queira abrir por conta própria, saiba que esse valor é SEM a comissão do Contador, isso porque a maioria não cobra comissão em cima da abertura, apenas cobra pelos serviços que irá cobrar sobre emissão de notas fiscal, e imposto de renda mensal nos próximos meses. Dependendo da região onde você mora os valores podem variar. Mas em média custa de R$ 150,00 à R$ 300,00 mensais.

Um processo de legalização de uma pequena empresa não custa menos de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) – valores de junho/2008 – entre taxas e autenticações de documentos. Isso não considerando que a empresa queira registrar a sua Marca no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

Taxa de Pesquisa de Viabilidade: Pesquisa feita na prefeitura, para saber se o imóvel onde a empresa pretende se instalar é autorizado para tal atividade. Em algumas prefeituras pode ser gratuita ou até de ser ínfima a taxa, mas gira entre R$ 5,00 e R$ 10,00.

Para registrar o Contrato Social: será necessário fazer pesquisa do nome da empresa na Junta Comercial e posteriormente fazer o registro em si. Esses processos são pagos, podendo chegar em R$ 300,00. Inclui-se aqui também eventualmente o reconhecimento de firma dos sócios, caso a assinatura esteja em desacordo com o documento apresentado.

Advogado para “aprovar” o Contrato Social: Se a empresa não for considerada