Direito Do Trabalho ATPS

1 INTRODUÇÃO

A Legislação Trabalhista Brasileira a fim de proteger a parte mais frágil da relação, garantir produtividade para o empregador, conta com normas, entendimentos e conceitos para aperfeiçoar a relação entre empregado e empregador, viabilizando uma realidade justa para ambas as partes levando em consideração a autonomia e comando, direitos e deveres, dignidade da pessoa humana convívio familiar e vida social, assim como condições financeiras justas e compensações de acordo com o esforço dedicado.

Jornada de trabalho é nome adotado para expressar o período em que o empregado deve estar a disposição para realização de tarefas ou supervisionar ou que lhe seja determinado pelo empregador utilizando-se do principio da subordinação que lhe dá autonomia para escolher quais as rotinas a serem seguidas pelo empregado. A Jornada de Trabalho deve ser respeitada quanto aos seus moldes especificados através de legislação especifica que determina inclusive jornada máxima.

Nos casos em que o trabalhador exceder o limite além das jornadas máximas permitidas, no entanto, está limitação está em conflito com o principio a igualdade.

Muito importante para que o trabalhador possa se recuperar física e mentalmente o descanso semanal remunerado período de vinte e quatro horas consecutivas, sendo obrigatório ser concedido pelo empregado preferencialmente aos domingos podendo ser concedida em outros dias da semana de acordo com o pactuado. Direito do empregador os intervalos para alimentação ou descanso também são regulamentados.

 

2 REFLEXÃO SOBRE AS QUESTÕES (ETAPA 2)

2.1 QUAIS OS LIMITES DEVEM SER RESPEITADOS NO TOCANTE À JORNADA DE TRABALHO? NO CASO DE TRABALHO EM AMBIENTE INSALUBRE HÁ ALGUMA DIFERENÇA?

A jornada de trabalho fixada pela Constituição Federal de 1988 no artigo 7°, inciso XVIII, é de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais. Assim correspondendo à previsão de vinte e quatro horas de descanso remunerado em cada semana, podendo o empregador distribuir as horas devidas em seis dias da semana, onde deverão ser instituídos cinco dias com carga horária de oito horas e um dia com carga horaria de quatro horas completando as quarenta e quatro horas semanais.

O empregador tem autonomia para contratar por uma carga horária menor de seis horas ou sete horas, sempre respeitando os horários do contrato e nos horários excedidos os de jornada contratada devem ser considerados horas extras.

Os períodos de descanso e pausa para alimentação correspondentes dentro do período da jornada de trabalho devem ser respeitados de acordo com as atividades realizadas e o contratado, assim como os descansos entre um dia e outro visando assegurar e melhorar a saúde do trabalhador regulamentado pelas normas de Segurança e Medicina do Trabalho.

Dentro da regulamentação da legislação está previsto jornadas diferenciadas excedendo o limite dos contratos habituais como exceção através do acordo de compensação, mediante acordo escrito individual entre empregado e empregador. Não dispensando a existência de legislação especial para determinados trabalhadores de determinadas funções de acordo com sua atuação em especifico.

Ambientes Insalubres são aquelas que exponham empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza