Direito Do Trabalho I

EXERCÍCIOS:

01. Marque a opção correta relativa às características do contrato de trabalho:

( )Bilateral, gratuito, comutativo, real e de trato sucessivo;

( )Bilateral, gratuito, comutativo e de trato sucessivo;

( )Unilateral, oneroso, comutativo e de trato sucessivo;

( )Bilateral, consensual, oneroso, comutativo e de trato sucessivo.

( )Unilateral, gracioso, comutativo e de trato sucessivo.

02. (OAB/RJ 26º EXAME Dez. 2004) A duração normal de um trabalho diário e semanal, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil é:

( )6 horas diárias e 36 horas semanais.

( ) 8 horas diárias e 40 horas semanais.

( )4 horas diárias e 120 horas semanais.

( )8 horas diárias e 44 horas semanais

03.(OAB/CESPE 2008.2) Ciro trabalha como taxista para uma empresa que explora o serviço de táxi de um município, sendo o automóvel utilizado em serviço por Ciro de propriedade da mencionada empresa. Em face da situação hipotética apresentada, de acordo com a legislação trabalhista, Ciro é considerado:

( )empregado.

( )empresário.

( )trabalhador avulso.

( )trabalhador autônomo

04. Henrique foi contratado pela empresa Alfa Ltda. para trabalhar 8 horas por dia e 44 horas semanais. Trabalhou de segunda a sexta-feira no horário de 8 horas às 17 horas, com uma hora de intervalo para repouso e alimentação (período não contado na duração do trabalho) e aos sábados de 8 horas às 12 horas. Na realidade, Henrique só trabalhou 1 (um) ano no horário contratado, pois nos três anos seguintes o empregador permitiu que Henrique saísse, durante a semana, sempre 1 (uma) hora antes do horário estabelecido, sem qualquer motivo. Diante dos fatos relatados, responda justificadamente: A empresa Alfa Ltda. poderá exigir que Henrique volte a trabalhar 8 (oito) horas por dia, sob o argumento de ser esse o limite diário previsto no contrato de trabalho de Henrique e, também, no art. 7º, XIII da Constituição da República de 1988? Justifique indicando os princípios do Direito do Trabalho aplicáveis ao caso em exame.

05. Em meados de 2009, Ana foi contratada por Francisco para realizar a limpeza de sua residência. Ana exerce a sua função uma vez por semana e recebe por seu labor a quantia de R$ 70,00 por dia de faxina realizada. Em 03.03.2011, Ana, após procurar um advogado, ingressou com uma reclamação trabalhista em face de Francisco pleiteando, primeiramente, o reconhecimento do vínculo de emprego (ser considerada doméstica e não diarista) e, consequentemente, todas as verbas inerentes a este.

Diante do caso apresentado, responda fundamentadamente:

Ana terá êxito na reclamação trabalhista? Justifique, indicando os requisitos da relação de emprego (elementos fático-jurídicos) e o entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da matéria.

Indique, justificadamente, todos os direitos assegurados aos empregados domésticos pela Constituição da República e pela legislação específica.

06.( TRT/2012 - adapatada) A empresa Loja Veste Bem comercializa confecções no varejo e criou um cartão de crédito próprio para propiciar aos seus clientes o pagamento parcelado das compras efetuadas exclusivamente nas suas lojas, mediante parcelamento. Aos empregados da empresa é oferecido este cartão de crédito, para pagamento parcelado nas mesmas condições oferecidas aos clientes em geral. No contrato individual de trabalho, consta cláusula específica, autorizando a empresa a descontar o valor das compras efetuadas com o cartão VESTE BEM nos salários dos empregados, sem limite de desconto. Considerando a legislação em vigor e o entendimento pacífico do TST, esclareça se o procedimento da empresa é correto quanto ao desconto?

07. Paulo José foi admitido para trabalhar na Empresa XYZ Ltda. na função de atendente no período de 01/03/2010 até 04/04/2012. Seu horário de trabalho era das 8:00h às 17:00h de segunda à sexta-feira e das 8:00h às 12:00h nos sábados. De segunda-feira até sexta-feira, Paulo José usufruía de intervalo para refeição e descanso de apenas 20 (vinte) minutos diariamente. Após o término do contrato de trabalho, Paulo José, ingressou com ação trabalhista, objetivando o pagamento do intervalo intrajornada em sua integralidade. Pergunta-se: com base no entendimento sumulado pelo TST, Paulo José terá êxito em sua pretensão?

08. (VI Exame Unificado da OAB) Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de 8 horas diárias, pretende reduzir o intervalo para refeição de seus empregados para 30 minutos diários. De acordo com a Lei e o entendimento do TST, a pretensão:

( )não poderá ser atendida porque a norma é de ordem pública, tratando da higiene, salubridade e conforto, não passível de negociação.

( )poderá ser efetivada, mas dependerá da realização de acordo ou convenção coletiva nesse sentido.

( )poderá ser efetivada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que verificará se o local tem refeitório adequado e se o empregador não exige realização de horas extras.

( )poderá ser efetivada se houver autorização judicial.

09. José Maria trabalhava na agricultura no cultivo e preparo do solo para a plantação. Na prestação dos serviços não tinha qualquer autonomia, já que era preciso entregar boa parte da produção para senhor feudal em troca da proteção militar e política. Não tinha liberdade, pois estava preso aos feudos tendo que trabalhar para o senhor feudal que era o dono da terra. Diante do caso apresentado, responda: a)Qual o período e época histórica que a questão retrata? b)Nessa época já havia normas de proteção ao trabalho?

10. Kariana e Mariana residem no Pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira.Jaqueline e vários colegas alugaram uma casa e contrataram Helena, responsável pela limpeza casa, além de cozinhar para os estudantes moradores. Analisando a situação concreta apresentada responda aos seguintes questionamentos: a) Abigail e Helena possuem relação de emprego com o Pensionato e os alunos da residência respectivamente? Justifique. b) Se positiva a opção "a" esclareça se Abigail ou Helena possuem vínculo de emprego doméstico? Em caso positivo, a empregada doméstica possui direito a estabilidade pela gravidez?

11. Paulo José foi admitido para trabalhar na Empresa XYZ Ltda. na função de atendente no período de 01/03/2010 até 04/04/2012. Seu horário de trabalho era das 8:00h às 17:00h de segunda à sexta-feira e das 8:00h às 12:00h nos sábados. De segunda-feira até sexta-feira, Paulo José usufruía de intervalo para refeição e descanso de apenas 20 (vinte) minutos diariamente. Após o término do contrato de trabalho, Paulo José, ingressou com ação trabalhista, objetivando o pagamento do intervalo intrajornada em sua integralidade. Pergunta-se: com base no entendimento sumulado pelo TST, Paulo José terá êxito em sua pretensão?

12. Fábio, empregado da empresa Transportar Ltda., firmou, com seu empregador, acordo escrito de compensação em que ficou estabelecido o horário das 08:00h às 17:48h de segunda à sexta-feira, sempre com intervalo de 1(uma) hora para refeição e descanso, perfazendo quarenta e quatro horas semanais. Ocorre, todavia, que Fábio regularmente ultrapassa seu horário de trabalho e em média labora até às 20:00h. O empregado foi questionar com seu empregador sobre o pagamento de horas extras e este lhe informou que nada era devido, tendo em vista o acordo de compensação firmado entre as partes. Pergunta-se: com base no entendimento Sumulado pelo TST este acordo de compensação é válido?

13. Platão foi contratado pelo Município do Belo Horizonte para prestar serviços internos ligados à administração pública. Em meados de 2007, por meio de uma ação civil pública intentada pelo Ministério Público, a administração pública teve que romper com os serviços prestados por todos aqueles que não ingressaram em seus quadros por concurso público. Platão, indignado, procurou um advogado e entrou com uma Reclamação Trabalhista, pleiteando o reconhecimento