Direito Do Trabalho II

DIREITO DO TRABALHO II

SEMANA 2

Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010.  Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013.

 

Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos:

A)Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio são devidos.

R) Frederico tem direito ao aviso prévio de 30 dias. Pois foi dispensado antes da publicação da nova lei do avikso prévio(lei 12.506/11/10/2011).

A referida lei regulamentou a proporcionalidade do aviso prévio indicado no art. 7º,XXI da CF/88 acrescentando 3 dias para cada ano trabalhado. Estalei foi regulamentada pela norma técnica 184 de 2012 do TEM. Marcos não terá direito ao aviso prévio visto ter sido dispensado por justa causa na forma do art. 487 caput da CLT

B)Informe a data de extinção do contrato de trabalho (dia, mês e ano) de Frederico e Marcos, que devem constar com data de baixa (saída) na CTPS desses empregados? Justifique indicando os entendimentos do TST sobre o tema.

R) Frederico terá como baixa na CTPS . o dia 09/11/11 conforme OTS 82 e 83 da SDI do TST em virtude da projeção dos 30 dias. A regra de contagem está PREVISTA NO ART. 132 do CC e súmula 380 do TST. Já Marcos terá como data da dispensa a ser anotada em sua CTPS. O último dia de trabalho, 13/05/13, uma vez que cometeu justa causa.

 QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV) João, após completar 21 anos e dois meses de vínculo jurídico de emprego com a empresa EGEST ENGENHARIA, foi injustificadamente dispensado em 11/11/2011. No mesmo dia, seu colega de trabalho José, que contava com 25 anos completos de vínculo de emprego na mesma empresa, também foi surpreendido com a dispensa sem justo motivo, sendo certo que o ex-empregador nada pagou a título de parcelas resilitórias a ambos. Um mês após a rescisão contratual, João e José ajuízam reclamação trabalhista, postulando, dentre outras rubricas, o pagamento de aviso prévio.

À luz da Lei n. 12.506/2011, introduzida no ordenamento jurídico em 11/10/2011, que regula o pagamento do aviso prévio proporcional ao tempo se serviço, assinale a afirmativa correta.

A) João é credor do pagamento de aviso prévio na razão de 93 dias, enquanto que José fará jus ao pagamento de aviso prévio de 105 dias.

B) Tanto João quanto José farão jus ao pagamento de aviso prévio na razão de 90 dias.

C) Uma vez que ambos foram admitidos em data anterior à publicação da Lei n. 12.506/2011, ambos farão jus tão somente ao pagamento de aviso prévio de 30 dias.

D) João é credor do pagamento de aviso prévio na razão de 63 dias, enquanto José fará jus ao pagamento de aviso prévio de 75 dias, uma vez que o aviso prévio é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço.

Resposta: Letra B