Direito Do Trabalho II - Estácio 2013.1 - Semana 9

SEMANA 09

CASO CONCRETO (ELABORADO PELA PROFª MARIA INÊS GERARDO) Daniel Tostes, não optante, foi admitido pela Empresa Gama Ltda. no dia 01/07/1984 na função de analista contábil. Em 15 de outubro de 2010 Daniel foi dispensado sem justa causa. Na hipótese acima apresentada, explique como será calculada a indenização do tempo de serviço de Daniel. Justifique sua resposta.

A partir da promulgação da CF/88, todos os empregados urbanos e rurais são obrigatoriamente optantes pelo regime do FGTS.

Antes disso era facultado aos empregado optarem ou não pelo FGTS, havia então os não optantes.

A empresa que possui trabalhadores admitidos antes da Constituição Federal de 1988 deve indenizar o empregado não optante pelo FGTS, pelo período correspondente até 05.10.1988, da seguinte forma: a) Um mês de remuneração por ano de trabalho (considera-se ano completo o período igual ou superior a seis meses trabalhados). b) 1/12 de sua remuneração mensal, a título de gratificação natalina, por ano de trabalho (considera-se ano completo o período igual ou superior a seis meses trabalhados). A indenização do período anterior à CF deve ser objeto de acordo homologado no sindicato representativo da categoria profissional. (Art. 478 da CLT e Súmula 148 do TST.) Os empregados que, em 05.10.1988, possuíam já 10 anos ou mais de não opção pelo FGTS possuem a chamada estabilidade decenal, e, nesse caso, pelo menos 60% da indenização deve ser paga em dobro. (Súmula 54 do TST; arts. 477, 478, 492 e 497 da CLT)

QUESTÃO OBJETIVA (ELABORADA PELA PROFª MARIA INÊS GERARDO)

Assinale quais são as hipóteses que autorizam a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço:

a) despedida sem justa causa, culpa recíproca, força maior, extinção normal de contrato a termo e suspensão total do trabalho do avulso por período igual ou superior a 90 dias;

b) despedida sem justa causa, força maior, extinção normal de contrato a termo, aposentadoria e gozo de auxílio-doença;

c) despedida sem justa causa, culpa recíproca, despedida com justa causa, aposentadoria e força maior;

d) despedida sem justa causa, despedida indireta, força maior, culpa recíproca e pedido de demissão.

ALTERNATIVA A