Direito E Legislaçao

Passo 2: Ao entender as reais diferenças entre os regimes, responda à seguinte pergunta:

Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha.

Resposta:

Ao escolher-se entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, os debates prévios devem levar em consideração as principais diferenças entre os regimes e analisar quais características melhor se enquadram às necessidades da nação referente.

Por exemplo, atualmente, pessoas de responsabilidade e estudiosos vêm defendendo o parlamentarismo como solução para as crises que o presidencialismo apresenta, tais quais: hipertrofia do Poder Executivo, onipotência do presidente da República, mandato por tempo determinado que na prática só pode ser interrompido por golpe de Estado.

Entretanto, além da questão da necessidade da existência de partidos nacionais fortes e de uma administração burocrática estável e realmente capacitada, vale lembrar (de início) o problema da representatividade do Parlamento no regime parlamentarista.

O parlamentarismo caracteriza-se pela entrega do Poder Executivo ao Parlamento, o qual escolhe o Gabinete que vai governar. Se o Parlamento tiver representatividade viciada, que não obedeça ao princípio "um bom homem igual a um voto" (decorrente do princípio universal de que todos os homens são iguais), o poder será entregue a um Parlamento com representatividade ilegítima.

Também vale lembrar o que ocorre no Brasil, onde a Câmara dos Deputados tem sua representatividade comprometida e existem estados onde o voto vale vinte vezes menos que em outros. Situação esta que não é diferente da existente na África do Sul, onde votos negros tem menor valor que votos brancos.

Com base nos exemplos e argumentos acima citados, pode-se confirmar que ao escolher qual regime adotar, deve-se analisar as necessidades e características da nação a qual se refere e realizar um estudo em relação à aplicação do regime e quais seriam seus benefícios, suas conseqüências, se tais conseqüências seriam benéficas ou não. Enfim, é necessário que se analise todos os prós e contras para que se chegue a uma decisão coerente e positiva em relação às expectativas almejadas.