Direito E Legislaçao

Este exercício é composto de 10 questões com respostas em múltipla escolha (valendo 30 pontos) e 2 questões abertas (valendo 20 pontos).

As questões abertas têm por finalidade a mensuração do entendimento e do raciocínio do aluno. Por isto NÃO COPIE A RESPOSTA DA APOSTILA. Leia o texto e diga com suas palavras.

Todas as questões abertas são simples e não demandam mais que quatro linhas para a resposta correta. O que passar disto é prolixidade e depreciará a resposta.

Respostas que configurem transcrição de outros exercícios serão subavalidas (cópia e copiado).

ATENÇÃO: PASSE SUAS RESPOSTAS PARA O GABARITO FINAL – A CORREÇÃO SERÁ FEITA APENAS PELO GABARITO, DE FORMA QUE AS RESPOSTAS QUE NELE CONSTAREM INCORRETAMENTE OU NELE NÃO CONSTAREM NÃO SERÃO PONTUADAS.

Boa sorte!

1 – Marque a questão correta, ou a letra “E” se não houver resposta correta.

a) Todas as pessoas, inclusive os menores, são aptos a direitos e obrigações na ordem civil.

b) A personalidade civil começa com a concepção.

c) Os menores de 16 anos são assistidos pelos pais pois são relativamente incapazes.

d) Os ébrios são absolutamente incapazes.

e) Todas as respostas estão incorretas.

2 – São bens imóveis ou a ele equiparados, exceto:

a) Os direitos reais sobre imóveis e as ações que o assegurem.

b) Os materiais definitivamente separados do solo.

c) As edificações removidas para outro local

d) Aquilo que aderir ao solo naturalmente ou artificialmente

e) O direito a sucessão aberta.

3 – Para validade do negócio jurídico é necessário (exceto):

a) Que o objeto seja lícito.

b) Que o agente seja capaz.

c) Que as partes se façam sempre representadas corretamente.

d) A forma seja prescrita em lei ou nela não vedada

e) O objeto seja determinável ou determinado.

4 – Marque a resposta ERRADA, ou a letra E se for o caso.

a) A superfície, as servidões, o usufruto e a hipoteca são direitos reais.

b) O registro é indispensável para constituição de direitos reais sobre imóveis.

c) A concessão de uso especial para fins de moradia é uma modalidade de direito real sobre imóvel.

d) A propriedade dos bens moveis se adquire mediante o seu registro.

e) Todas as afirmativas estão corretas.

5 – Faça uma correlação entre a lista abaixo, identificando com a letra “A”, o que se tratar de registro e letra “B” quando for averbação segundo a Lei de Registro Público.

5.1_____ hipoteca

5.2_____ das servidões em geral

5.3_____ mudança de denominação e de numeração dos prédios.

5.4_____ extinção do ônus real

5.5_____ penhoras

5.6_____ arrestos

Agora diga a seqüência correta ou marque a letra E se for o caso.

a) A A A B B A

b) A A B B A A

c) A A A B A A

d) B B A A A A

e) Nenhuma das seqüências acima.

6 – Marque a resposta incorreta ou a letra “E” se for o caso.

a) Sobre condomínio, hoje temos disposições contidas no Código Civil e na Lei 4.591/64

b) O artigo 1331 do Código Civil estabelece, dentre outros, como unidade passível de utilização independente, apartamentos, salas.

c) As partes comuns podem ser alienados separadamente da unidade de uso individual.

d) A fração ideal é parte inseparável de cada unidade

e) Todas as respostas estão corretas.

7 – Marque a resposta incorreta ou a letra “E” se for o caso.

a) O parcelamento do solo pode se dar por loteamento ou desmembramento.

b) No desmembramento não há abertura de novas vias , aproveitando-se as já existentes.

c) No loteamento há abertura de novas vias de circulação.

d) A lei que trata de loteamento (6.766/79) estabelece requisitos mínimos para o loteamento.

e) Não