Direito E Legislação

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Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo,

sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política

brasileira

R: A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo

está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum

grupo. Existem três características básicas que definem uma Monarquia:

I) Vitaliciedade, ou seja, o Monarca impera por tempo indeterminado

(sem prazo); II) Hereditariedade, ou seja, a sucessão de um Monarca se

dá dentro de parâmetros hereditários (consanguinidade); III)

Irresponsabilidade, ou seja, diante do fato de que o Monarca não é

eleito devemos elaborar que, nessa forma de governo, o poder não emana

do povo, portanto, o mesmo não responde por seus atos, não deve

satisfações aos governados porque não tem a preocupação de aparecer

como representante da vontade do povo a quem ele governa

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Notas: 1

Os elementos essenciais do Estado são:

R: . População, território, governo e soberania

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Notas: 1

(Provão/MEC, 1997) O regime presidencialista diferencia-se do regime

parlamentarista porque no presidencialismo o Presidente da República

é:

R: Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a

distinção entre a chefia de Estado e a chefia de Governo, sendo que

esta não tem responsabilidade política perante o Parlamento

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Notas: 1

Ler abaixo, o texto extraído de:

http://www.algosobre.com.br/index2.php?option=com_content&task=view&id=403&pop=1&page=0&Itemid=36

“O Parlamentarismo estabelece a primazia do Parlamento no governo:

caberia ao Parlamento, portanto, não só o poder Legislativo, mas

também...

O texto relata uma verdade histórica sobre nossos regimes de governo e

a manutenção do presidencialismo