Direito E Legislação

Direito e Legislação Aula tema 1

O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.”

...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.”

Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir:

I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente;

II) uma pessoa agride outra, fisicamente e de forma proposital;

Os fatos ferem, respectivamente, as órbitas:

Escolher uma resposta.

a. Da Moral e do Direito

b. Do Direito Objetivo e da Moral Objetiva

c. Da Moral Subjetiva e do Direito Subjetivo

d. Do Direito e da Moral

e. Da Moral Subjetiva e da Moral Objetiva

Resposta Correta: Da Moral e do Direito

Comentário: a moral pode ser definida como um conjunto de valores que temos sobre o certo e o errado, o bem e o mal e o Direito como um conjuntos de regras que regulam a vida em sociedade através da descrição do que se deve ou não se deve fazer e suas devidas conseqüências e écom base nas conseqüências que destacamos que o fato de não se cumprir uma regra Moral não impõe ao indivíduo qualquer tipo de pena, apenas as de caráter pessoal, porém quando descumprimos a regra do Direito, estaremos sujeitos às penas cabíveis e previstas em Lei.

Correto

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Question2

Notas: 1

Analise a seguinte situação:

Pedro e Marcos envolveram-se em um acidente de trânsito e após apuração dos fatos perceberam que Pedro estava em posição de cobrar de Marcos o valor referente ao prejuízo causado. Marcos não quer ressarcir Pedro e sabemos que para resolver este litígio será necessário que Pedro recorra ao Poder Judiciário através de um processo. Este litígio faz parte de qual ramo do Direito?

Escolher uma resposta.

a. Direito Individual

b. Direito Coletivo

c. Direito Constitucional

d. Direito Privado

e. Direito Público

Resposta Correta: Direito Privado

Comentário: para regular as relações entre particulares, ou seja, todo o litígio que não diz respeito ao Estado ou à sociedade como um todo é que as regras do Direito Privado foram criadas, pois para as demais situações que envolvem o Poder do Estado ou o interesse de uma coletividade existe o Direito Público.

Correto

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Question3

Notas: 1

Existem várias acepções, ou seja, significados para o emprego da palavra direito e duas são consideradas principais, como: o sentido de norma e a faculdade.

Diante do exposto, entende-se por norma:

Escolher uma resposta.

a. O poder que o indivíduo tem de praticar ou não determinado ato

b. A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas

c. A norma reguladora da conduta social do homem

d. A faculdade de agir

e. O livre-arbítrio dos indivíduos na esfera social.

Resposta Correta: a prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas.

Comentário: o Direito como norma, é o Direito Positivo, isto é, um sistema de normas jurídicas que em determinado momento histórico regula as relações de um povo.

Correto

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Question4

Notas: 1

Ao conjunto de normas escritas e obrigatoriamente impostas a todos os indivíduos de uma sociedade, conceituamos:

Escolher uma resposta.

a. Direito Natural

b. Direito Público

c. Direito Teórico

d. Direito Positivo

e. Direito Subjetivo

Resposta Correta: Direito Positivo

Comentário: existem Direitos que são definidos pelo Homem para regular suas relações em sociedade em determinadas épocas de acordo com suas necessidades e evolução histórica, econômica e social.

Correto

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Question5

Notas: 1

São ramos do direito público:

Escolher uma resposta.

a. Direito Processual Penal, Direito do Trabalho e Direito Constitucional.

b.