Direito E Legislação

1° Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas:

Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão.

Direitos :São disposições declaratórias, tratam de informar a existência de direitos reconhecidos e positivados no ordenamento jurídico, como por exemplo, o Direito de Ir e Vir; Direito à Liberdade e Igualdade.

Garantias :Traduzem-se em disposições assecuratórias desses direitos, ou seja, são meios voltados para a obtenção ou reparação dos direitos violados, por exemplo, para o direito de ir e vir temos a garantia do habeas corpus.

Estado de Defesa : é decretado para preservar ou restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

Estado de Sitio : é decretado quando estado de defesa não resolveu o problema, quando o problema atinge todo o país, ou em casos de guerra.

Existe sim muitas limitações aos direitos de cada cidadão.Nem todos conseguem um auxilio ou uma ajuda até mesmo do Governo para assim somente solicitar seus direitos . Que nada mais é que obrigatório afinal vivemos em um País democrático onde impostos são pagos diariamente por pessoas que tem que o direito de adquirir aquilo que esta na lei.

2° Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação?

Bom na minha opinião os direitos de cada cidadão é importante e deve ser cumprido na vida de cada um , a grande dificuldade que temos é que nem todas as pessoas sabem dos seus próprios direitos ! Eles que são essencial para a vida de todos nós.

Acredito que a limitação deve ocorre sim , pois algumas pessoas não sabem usar seus direitos e devem sim ser limitado o direito de liberdade de expressão nem todas as pessoas tem a decência de usar suas palavras isso poderia acabar difamando alguém . Eles podem sofrer limitação, na verdade tudo tem limitação. Afinal todos nós somos livres temos o direito de expressar nossas opiniões o único problema que mesmo com toda essa democracia ainda existe pessoas que não conseguem ter seus próprios direitos , pelo simples fato de ser da classe baixa , com isso seus direitos são deixados de lado.

A problemática atual não está em limitar os direitos dos seres humanos, mas sim em protegê-los e em mantê-los iguais para toda a sociedade.