Direito E Legislação

moral é:

Escolher uma resposta.

a. Imperativa e em geral obrigatória

b. Imposição de um dever através de regras do Direito Provido, com as leis

c. Uma norma posta pelo Direito Positivo

d. A imposição de um dever sem sanção

e. A imposição de um dever sanção

Question 2

Notas: 1

Existem várias acepções, ou seja, significados para o emprego da palavra direito e duas são consideradas principais, como: o sentido de norma e a faculdade.

Diante do exposto, entende-se por norma:

Escolher uma resposta.

a. A faculdade de agir

b. A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas

c. O livre-arbítrio dos indivíduos na esfera social.

d. O poder que o indivíduo tem de praticar ou não determinado ato

e. A norma reguladora da conduta social do homem

Question 3

Notas: 1

A Monarquia pode ser:

Escolher uma resposta.

a. Indivisível

b. Republicana.

c. Constitucional

d. Relativa

e. Imprescritível

Question 4

Notas: 1

Os elementos essenciais do Estado são:

Escolher uma resposta.

a. População, território, governo e soberania.

b. Independência financeira

c. Povo, governo democrático e independência política.

d. Independência, território e reconhecimento externo

e. Democracia, território e povo

Question 5

Notas: 1

Ler abaixo, o texto extraído de:

http://www.algosobre.com.br/index2.php?option=com_content&task=view&id=403&pop=1&page=0&Itemid=36 - acesso em 22 de jan. 2011.

“O Parlamentarismo estabelece a primazia do Parlamento no governo: caberia ao Parlamento, portanto, não só o poder Legislativo, mas também, o Executivo, liderado por um primeiro-ministro eleito por maioria parlamentar de seu partido. Caso seu partido perca a maioria parlamentar, o primeiro-ministro é substituído por outro parlamentar membro do partido de maior sustentação (maioria) no parlamento.

Questao4-1No Brasil, a prática parlamentarista chegou a ser estabelecida em dois períodos históricos distintos: no período imperial e no período republicano.

No Brasil Imperial, a prática parlamentarista entra em vigor no 2 Reinado, no período entre os anos de 1847 e 1889. O presidente do Conselho de Ministros, um membro do partido majoritário no Parlamento, é indicado pelo Imperador. No entanto, os preceitos do Parlamentarismo nesse período são relativizados pelo poder do Imperador. Através da Constituição então vigente, era concedido ao Imperador um tipo de poder bastante particular: o Poder Moderador concedia ao Imperador o direito de fechar a Câmara e convocar novas eleições, agindo de acordo com suas tendências políticas pessoais. Portanto, no caso de queda do partido mais próximo às tendências políticas imperiais, o Imperador poderia favorecer seu partido através do fechamento da Câmara. Essa prática parlamentar chegou ao fim com o advento da República no Brasil, em 1889.

A segunda experiência parlamentarista no Brasil durou pouco mais de um ano, tendo sido implantada também de maneira "artificial", em 1961: a renúncia de Jânio Quadros ao cargo da presidência da República levaria João Goulart, o vice-presidente, ao governo. No entanto, alguns setores políticos e militares não aderiram à posse de Goulart: o regime parlamentarista híbrido foi imposto como condição sine qua non para a posse do presidente. O presidencialismo, um ano mais tarde, foi resgatado através do plebiscito conclamado por Goulart, realizado em janeiro de 1963.

Questao4-2Mais recentemente, a Constituição de 1988 previu um plebiscito a ser realizado em 1993 para a escolha sobre regime (República ou Monarquia) e forma de governo (Presidencialismo ou Parlamentarismo). Não houve alteração do regime e forma de governo através desse plebiscito, que confirmou a manutenção do sistema de governo pré-existente.

Diante do texto e através de pesquisa na internet sobre plebiscito, história política brasileira e promulgação da nossa constituição mais recente, assinale a informação correta:

Escolher uma resposta.

a. O texto informa uma inverdade sobre a data da última Constituição Brasileira. A correta seria 2008.

b. O texto relata a existência de um regime de governo que nunca existiu em nosso país.

c. O texto determina que em breve, teremos novo plebiscito.

d. O texto relata uma verdade histórica sobre nossos regimes de governo e a manutenção do presidencialismo.

e. O texto relata que o regime parlamentarista só foi adotado durante o Império.

Question 6

Notas: 1

De acordo com o Livro-texto, a Constituição Federal garante que é gratuita, para os reconhecidamente pobres, a:

Escolher uma resposta.

a. Certidão de Registro de imóveis.