Direito E Legislação

O conceito de Capacidade fundamenta-se na:

Escolha uma:

a. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil

b. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações

c. apenas aptidão para exercer direitos.

d. incapacidade absoluta

e. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal

Questão 3

Ainda não respondida

Vale 0,67 ponto(s).

Não marcadaMarcar questão

Texto da questão

Segundo Alexandre de Moraes, essa teoria foi esboçada pela primeira vez por Aristóteles, na obra Política. Posteriormente, John Locke, no Segundo Tratado do Governo Civil, reconheceu a importância da existência das três funções distintas no Poder Estatal. Porém, foi com Montesquieu, na obra: Espírito das leis, que essa teoria foi consagrada.

Estamos tratando de teoria sobre:

Escolha uma:

a. Congresso Nacional

b. Constitucionalismo

c. Federalismo

d. Estrutura do Estado

e. Tripartição de Poderes

Questão 4

Ainda não respondida

Vale 0,67 ponto(s).

Não marcadaMarcar questão

Texto da questão

Conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade:

[...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as garantias.

No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente, proteger os direitos, desse modo, um exemplo disso, pode ser: se um cidadão tem direito à Liberdade de Locomoção, a Garantia correspondente desse direito é o Habeas Corpus.

Procure ler no seu livro-texto, sobre os direitos e garantias individuais de natureza penal.

Encontre nas alternativas abaixo mais UM exemplo de Direito associado à sua Garantia:

Escolha uma:

a. Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança.

b. Para garantir o Direito ao Crime, existe a Garantia da Imunidade

c. Para proteger o Direito à Morte, existe a Garantia da Eutanásia

d. Para proteger o Direito à Vida, existe a Garantia do Habeas Corpus

e. Para garantir o Direito de