Direito E Legislação

1. Dê o seu entendimento sobre o que os autores disseram sobre o conceito de empresa.

Resposta: A empresa é a célula base da economia moderna, que ressalta a conjugação de fatores de produção, pessoas e bens, o exercício de atividades econômicas nos diversos setores, e a existência de um complexo organizacional estável.

Pode-se definir empresa, como uma organização de pessoas e bens que tem por objeto o exercício de uma atividade econômica, em economia de mercado.

2. Apresente as diferenças entre sociedade empresária e empresário individual.

Resposta: A diferença entre sociedade empresária e empresário individual são:

A Sociedade Empresária: se caracteriza pela reunião de duas ou mais pessoas para exercer uma atividade econômica. Estas pessoas podem ser tanto Física quanto Jurídica.Nas sociedades empresaria há a separação patrimonial e a possibilidade de limitar a responsabilidade dos sócios.

Empresário Individual: é a pessoas física que exerce pessoalmente atividade de empresário, assume responsabilidade ilimitada e em caso de falência responde com seus bens pessoais. O empresário individual não tem personalidade juridica, ou seja, mesmo tendo registro no CNPJ, não é considerado pessoa jurídica, e poderá optr por se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, se atendido as exigências contidas na lei.

O empresário individual pode transformar-se em sociedade empresária limitada, atendendo os requisitos estabelecidos as sociedades limitadas o que após levado a registro, passará a ter personalidade jurídica.

3. Escreva sobre os requisitos essenciais para o exercício da atividade empresarial.

Resposta:Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos".

Portanto, em regra, qualquer pessoa maior de dezoito anos, pode ser empresário, na condição de titular de firma individual ou administrador de sociedade. Os maiores de dezesseis anos, legitimamente emancipados, também adquirem capacidade para o exercício de atividade empresarial.

4. Escreva sobre as obrigações do empresário.

Resposta: Os empresários estão obrigados, por lei, fundamentalmente a três

atitudes:

1ª) inscrever-se no Registro de Empresas antes de iniciar sua atividade (art.

967 do Código Civil);

2ª) realizar balanço patrimonial e de resultado econômico anualmente

(art. 1.179 do Código Civil);

3ª) escriturar os livros obrigatórios (Art.1.179 do Código Cívil).

 

5. Indique os artigos do Código Civil que tratam das questões acima.

Resposta:

Art. 966 do Código Cívil

Art.. 972, 973, 974 a 976 do Código Civil

Art. 967 do Código Civil