Direito E Legislação

Questão 01

Notas: 1

Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é:

Escolher uma resposta.

a. O povo.

b. A soberania. ( Correto)

c. O direito.

d. O território.

e. A população.

Question 2

Notas: 1

Em relação ao Poder Executivo, considere as seguintes assertivas:

I. Na União, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

II. De maneira geral, a principal atribuição do Executivo é a Administração Pública, isto é, a execução das políticas de governo e dos deveres do Estado perante os cidadãos.

III. Uma atribuição fundamental do Poder Executivo é a prestação de serviços públicos, tais como serviços de saúde, educação, saneamento básico e segurança pública.

IV. O exercício regular do poder de polícia não constitui uma atividade do Poder Executivo.

Estão corretas somente as afirmativas:

Escolher uma resposta.

a. I, II e IV.

b. II, III e IV.

c. I e IV.

d. I, II e III. correto

e. II e III.

Question 3

Notas: 1

A exigência de alvará de funcionamento junto ao Poder Público Municipal como condição para a abertura de um estabelecimento comercial constitui prerrogativa do Poder:

Escolher uma resposta.

a. Executivo e exercício regular do poder de polícia. (Correto)

b. Executivo e um serviço público.

c. Legislativo e exercício regular do poder de polícia.

d. Legislativo e um serviço público.

e. Judiciário e um serviço público.

Question 4

Notas: 1

Além da estrutura federativa e da divisão dos poderes do Estado em Legislativo, Executivo e Judiciário, a Constituição também veicula os direitos humanos fundamentais. Entre esses direitos fundamentais estão os direitos sociais, a exemplo do direito:

Escolher uma resposta.

a. Ao meio ambiente saudável.

b. À saúde. (Correto)

c. À liberdade de expressão.

d. À vida.

e. À igualdade entre os sexos.

Question 5