Direito E Lesgisaçao

Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica

Analizando o direito à saúde pela ótica dos direitos humanos, considerando que este se torna garantia fundamental. Nesse contexto, objetiva a garantia do cidadão frente ao Estado. Desde as primeiras declarações, passando por suas diversas gerações e evoluções até a o aparecimento e a inclusão dos direitos sociais, situar nestes o direito à saúde. Na atualidade, a forma como se insere na nossa Constituição, garante a impossibilidade de retrocessos nessa área sem total ruptura do sistema constitucional, dada a impossibilidade de se admitirem emendas tendentes a suprimir garantias fundamentais. O problema da saúde no Brasil, parece não conduzir a um equacionamento adequado da questão de se assegurarem os direitos e de se os efetivarem dadas as limitações orçamentárias e problemas de gestão. Mesmo com o direito à saúde assegurada em nossa constituição, em um país de dimensões continentais, as diferenças sociais ocorrem mesmo em regiões próximas. Acredito que a garantia ao direito à saúde em uma situação de igualdade entre todos os cidadãos, é praticamente impossível perante ás própria diferenças criadas pela própria sociedade.

A saúde, como premissa básica no exercício da cidadania do ser humano,constitui-se de extrema relevância para a sociedade, pois a saúde diz respeito a qualidade de vida, de todo cidadão, no exercício de seus direitos fundamentais e sociais, o que se pode analisar, é que após todo o tempo decorrido da promulgação da nossa Lei Maior de 1988, a saúde padece de enfermidades profundas, fazendo com que o direito à saúde seja de todos e para toda a população do mundo, sem discriminação, e podendo usar sempre que for necessário. A saúde padece de enormes problemas, pois já é muito discutido sobre os descasos para com a mesma, estamos falando de saúde pública em geral, pois os municípios os governos não estão conseguindo, reestruturar e reorganizar este caos em que estamos vivendo, as pessoas também não conseguem resolver, devido à falta de ouvidoria da população, se unissem a sociedade para conseguir fazer uma varredura no que realmente precisa ser mudado, talvez com aquela antiga frase de que a “união faz a força”, pudesse dar certo levaria certamente um longo tempo, mas ao menos a responsabilidade não ficaria só em cima do governo e sim fazer jus dos impostos pagos pela própria sociedade .Procurou-se inclusive, demonstrar os direitos fundamentais com um sistema aberto e flexível, sempre em constante mudança, de acordo com a sociedade contemporânea, trata-se efetivamente do direito à saúde, desde o seu surgimento e conceitos, demonstrando toda a sua máxima importância dentro da sociedade. Analisou-se o direito a saúde enquanto um direito fundamental social, buscando demonstrar o dever do Estado, as políticas sociais e econômicas que visem a redução de doenças e outros agravos.

Referências Bibliografias.

http://jus.com.br/artigos/4839/o-direito-a-saude-no-brasil-e-a-teoria-dos-direitos-

fundamentais#ixzz3Cl8QCVe7

www.srbarros.com

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