Direito Econômico

VISÃO GERAL

Economia: é a ciência que cuida de bens escassos, como fator de produção, fator de trabalho e fator de capital. É uma ciência humana e social ao mesmo tempo, igual ao Direito, neste o objeto de estudo é a convivência social. A atividade econômica é aplicada na escolha de recursos para o atendimento das necessidades humanas. É a administração da escassez. E a economia, o estudo científico dessa atividade e, portanto, das relações e dos fenômenos dela decorrentes que se estabelecem em sociedade.

Economia é a ciência social que estuda a produção, a circulação e o consumo de bens e serviços que são utilizados para satisfazer as necessidades humanas. Ela não é ciência exata cujas leis e proposições sejam passíveis de verificação ou de experimentação. É a ciência social, ela pressupõe a escassez em nível social, isto é, condicionando a vida de todos os seres indistintamente, sem se preocupar com o fenômeno em sua dimensão individual, muito embora ele exista. O campo de estudo é a sociedade, seja ela uma comunidade, um país ou a sociedade mundial.

Ciência social tem um campo cheio de variáveis por isso apresentam comportamento mais oscilante e irregular.

Importância da economia: ela existe porque os recursos são sempre escassos frente à multiplicidade das necessidades humanas. Economia = casa + norma (em grego).

A Economia estuda a vida em sociedade, criando modelos de como as pessoas irão se comportar. Ela estuda a relação que os homens têm entre si na produção de bens e serviços necessários à satisfação dos desejos e aspirações da sociedade.

Infração é especulação de mercado.

O objetivo do Estado é buscar o bem comum. O art. 3º da CF traz outros objetivos:

• Garantir o desenvolvimento nacional

• Erradicar a pobreza e a marginalização

• Reduzir as desigualdades sociais e regionais

• Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Problema econômico fundamental: as necessidades humanas são infinitas ou ilimitadas, o ser humano nunca está satisfeito com o que possui e sempre deseja mais coisas, enquanto, que os recursos produtivos ou fatores de produção, que a sociedade conta para efetuar a fabricação de bens e serviços têm caráter finito ou limitado.

Economia é a ciência que estuda a escassez ou a ciência que estuda o uso dos recursos escassos na produção de bens alternativos.

Curva de possibilidade de produção (CPP):

B

A

Seja: Recursos produtivos fixos ou constantes/conhecimento tecnológico constante e somente dois produtos são passíveis de fabricação: A e B.

Interpretação: se todos os recursos produtivos da fábrica fossem utilizados somente para