Direito Empresaial

Direito Empresarial

O direito comercial ou empresarial trata e da suporte basicamente á atividade econômica do fornecimento de bens ou serviços, ou seja, a empresa. A principal função nesse meio é a do empresário, e de acordo com o código civil empresário é todo aquele que: “exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços”; ele identifica uma oportunidade, produz e buscar atender ou atingir um publico alvo para obter com esse produto um lucro.

O código civil prove normas importantes tanto para empresários como também para empresas, porem, de acordo com o mesmo código civil algumas disciplinas não são reconhecidas como empresariais como por exemplo: Profissão Intelectual, que são de naturezas artísticas; Empresário Rural, que são atividades no campos (exceto se houver registro das empresas); Cooperativas, que são sempre sociedades civis; e trabalhadores autônomos, que são os que não se organizam como empresas.

Isso continua trazendo a separação entre atividade civil e atividade comercial, que é o que o código civil tenta sanar.

Bibliografia

PLT 372 (Pedro Anan Jr. & José Carlos Marion)

E

http://www.infoescola.com/direito/direito-empresarial/

Etapa 1:

Art. 966 do Código Civil

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Definições:

Profissionalmente: O empresário exerce profissionalmente a atividade empresarial. O seu profissionalismo engloba os conceitos de pessoalidade, habitualidade e monopólio das informações.

Atividade econômica: Na atividade econômica, o empresário não é somente aquele que produz ou faz circular bens ou serviços, mas também é aquele que visa o lucro.

Atividade Organizada: A atividade empresarial é organizada, pois nela estão os quatro fatores de produção: capital, insumos, mão de obra e tecnologia.

Quadro 1 – Condições para se tornar um empresário

Condição para se tornar um empresário

Perguntas Respostas

Qual o conceito de empresário? É o profissional que exerce a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.

Quem a legislação não considera empresário? Quem exerce a profissão intelectual de natureza cientifica literária ou artística.

Cite 5 características do empresário. Capacidade jurídica; ausência de impedimento legal para o exercício da empresa; efetivo exercício profissional da empresa; regime jurídico peculiar regulador da insolvência; registro.