Direito Empresariaa

Etapa 3

Passo 1(aluno)

Criar uma marca para as empresa, procurar informações sobre como registra uma marca e quanto custa para registrá-la. Anote as informações para contribuir na execução do passo 4 dessa etapa.

Marca da minha empresa: Jack Produções

Antes de solicitar o pedido da marca, é importante definir a natureza do uso da marca e a sua forma de apresentação. Essas questões serão perguntadas no preenchimento da guia de pagamento, as definições são essas:

Naturezas da marca A que se aplica

Marca do produto Distinguir produtos de outros idênticos, semelhantes ou afins

Marca do serviço Distinguir serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins

Marca coletiva Identificar produtos ou serviços provenientes de membros de um determinado grupo ou entidade

Marca de Certificação Atestar a conformidade de produtos ou serviços a determinadas normas ou especificações técnicas

Formas de apresentação da marca A que se aplica

Nominativa Sinal constituído apenas por palavras, ou combinação de letras e/ou algarismos, sem apresentação fantasiosa

Mista Sinal que combina elementos nominativos e figurativos

Figurativa Sinal constituído por desenho, imagem, formas fantasiosas em geral

Tridimensional Sinal constituído pela forma plástica distintiva e necessariamente incomum do produto

Há duas formas de se encaminhar o pedido de registro de marca ao INPI

 Pela internet, através do sistema e-Marcas;

 Por formulário em papel, disponível para impressão no portal INPI;

 Entregue presencialmente na sede do INPI (Rio de janeiro) ou na unidade do Instituto em seu estado;

 Pelos correios.

Observando que é imprescindível a leitura do Manual do Usuário.

Modelo de como é este formulário

Valor a ser pago pelo registro da marca:

O pedido inicial custa R$ 355 caso seja encaminhado por meio do e-Marcas e cujo depositante opte pela especificação de produtos e serviços baseada em lista pré-definida. Ainda neste caso, o valor cai para R$ 140,00 para pessoas físicas, micro empreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em lei, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Não se esquecendo que a outras taxas ao longo do processo, sendo algumas obrigatórias e outras de acordo co a tramitação do processo.

Passo 2 (aluno)

Pesquisar sobre a proteção contra copias que as empresas têm direito quando produzem bens e/ou serviços. Buscar informações sobre como conseguir a concessão de uma patente. Também buscar informações de quanto custa para obtê-la. Anote quais são os documentos para tirar à patente e quanto custa para obtê-la. As informações conseguidas contribuirão na execução do passo 4 desta etapa.

          

A proteção contra copia é feita pela patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.

Tipos de patentes, seus requisitos e prazo de concessão:

Patente de Invenção (PI)

Produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial.

Sua validade é de 20 anos a partir da data do depósito

Modelo de Utilidade (MU)

Objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

Sua validade é de 15 anos a partir da data do depósito.

Atenção