Direito Empresarial E Tributario

Direito Empresarial e Tributário.

Etapa 1

Conceito de Direito Comercial: É o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que chamar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência.

Divisões do Direito Comercial: Terrestre, Marítimo e Aeronáutico.

Empresa:

É uma organização envolvendo pessoas e bens, de maneira geral, como o objetivo claro de gerar lucro, visando crescimento, multiplicação, sempre buscando caminhos para a sustentabilidade. E principalmente é formada por empresário: são os próprios donos que devem ter um perfil empreendedor.

Evolução das empresas

Na antiguidade eram produzidos roupas e viveres nas casas para uso da família, vizinhos ou a praça.

Na Roma antiga a produção de vestes, alimentos, vinhos e utensílios incluíam também os escravos.

Os Fenícios eram conhecidos pela frequência com que faziam trocas com outros povos, estimulando a produção de bens que eram vendidos. Desta forma nasceu o comercio.

Na Idade Média o comercio deixou de ser uma atividade de uma cultura ou povo, e se difundiu por todo o mundo civilizado.

No Renascimento artesãos e comerciantes se reuniam em corporações de oficio, que eram regulamentadas mediante surgimento de normas para disciplinar seus filiados e evitar conflitos, alem de gozar de certa autonomia em relação à realeza e aos senhores feudais.

Na Era moderna as normas evoluíram para o Direito Comercial. No século XIX Napoleão Bonaparte editou o Código Civil e o Código Comercial para regulamentar as relações sociais e disciplinares as atividades dos cidadãos, o que acabou influenciando o Brasil, onde as relações de direito privado são classificas em civis ou comerciais, sendo que para cada regime há um tratamento jurídico próprio. A teoria dos Atos de Comércio se aplica a todos os que exploravam alguma atividade econômica considerada na regulação. Porem não abrangia atividades bancarias, de seguro, industrial, de prestação de serviços, imobiliárias, agrícolas e extrativismo. Devido a essa insuficiência surgiu a Teoria da Empresa, que surgiu na Itália em 1942, e incluía estas atividades. É muito importante ressaltar que o Direito de Comercio deixou de abranger só os atos de comercio e passou a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial.

A Lei nº. 10.406/2002 – (Código Civil) revogou a primeira parte do Código Comercial e houve o reconhecimento da Teoria da Empresa na legislação pátria.

O empresário, também segundo o Portal da Administração é o sinônimo de cautela. Ele consegue a empresa, porque a montou, comprou ou herdou, e sua atuação limita-se a administrar a companhia da maneira emj que ela está montada.

Empresário de acordo com o artigo 966 a 971 do Código Civil é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, exceto se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Pode ser pessoa física ou jurídica.

Para o exercício desta função é obrigatória à inscrição do empresário no Registro Publico de Empresas Mercantis, antes do início de sua atividade.

Aspectos Legais da Empresa

Nome: Grupo LTDA. (Nome Fantasia: Ótica G5);

Localização: 1º Loja: Rua João Pessoa, nº 1055 – Centro

Segmento em que atua: Produtos ópticos em geral

Porte/Tamanho: Micro - empresa

Missão: Proporcionar produtos e serviços de qualidade.

Valores: Bom relacionamento, atendimento de qualidade, ética e responsabilidade.

Produtos comercializados: Armações e lentes diversas, óculos solares, serviços de montagem e manutenção, relógios e acessórios de óptica em geral.

Público Alvo: Pessoas que buscam a correção visual e/ou estética

Números de funcionários: 1 gerentes, 5 vendedores, 1 montador.

Nome