Direito Empresarial E Tributario

ANHANG UERA EDUCACIONAL LTDA

UNIVERSIDADE ANHANGUERA

DIREIT O EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

São Paulo

2013

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

UNIVERSIDADE ANHANGUERA

Cursos de Tecnologia

ANA PAULA SOBRAL PACIFICO 6612316013 GF

BRUNO MUNIZ FONSECA 6807395956 LOGISTICA

JESSICA BENTO VIANA 6452335133 GF

JOSE PABLO MENACHO 7204590248 GF

LENON NARDI 7242589786 GF

MONICA NUNES 7246602819 GF

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

.

Direito Empresarial e Tributário

Prof: Angela Rach

São Paulo

25/11/2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4

1. TRIBUTOS . 5

1.1. Conceito 5

2. ESPÉCIES DE TRIBUTOS COBRADOS NO BRASIL 5

2.1 Impostos 5

2.2 Taxas 5

2.3 Contribuição de Melhoria 6

2.4 Empréstimos Compulsórios 6

2.5 Contribuições Parafiscais 6

3 ICMS 6

4 INSS 8

5 FGTS 8

6 ISS .................................................................................................................................... 8

7 RELATÓRIO 9

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS 13

4

INTRODUÇÃO

Este estudo apresenta os resultados das atividades práticas supervisionadas (ATPS) cujo procedimento metodológico de ensino-aprendizagem é desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas.

O objetivo geral desse trabalho é a análise das práticas comerciais e a comparação com os conceitos teóricos adquiridos pelos alunos do primeiro e segundo semestre dos cursos tecnológicos, e oferecer uma oportunidade de desenvolver experiências práticas no mercado de trabalho para complementar a formação para o exercício profissional, com base na disciplina ministrada em sala de aula.

Objetivos das ATPS Etapas 1,2,3 e 4.

Incide desde abertura de uma empresa, contrato social, razão social, abertura de CNPJ, e colocados em prática tudo sobre Direito Empresarial e Tributário, que muitos desconhecem sobre impostos e tributos que como cidadão pagamos aos cofres dos governos Estaduais, Federais e Municipais.

Entender e conhecer os artigos da Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional (CTN).

As pesquisas realizadas para com este trabalho detalharam todos os aspectos relevantes, mostrando como os conhecimentos adquiridos, por meio das disciplinas, são aplicados no mercado de trabalho.

5

1. TRIBUTOS

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Os tributos que as empresas tem que pagar no Brasil são cinco espécies: impostos, taxas,contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições parafiscais.

1.1. Conceito

O conceito de tributos esta contido dentro artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN).

Os tributos são obrigatórios em forma de lei, e não há elementos de vontade própria do

contribuinte, pois o dever de se pagar um tributo ocorre independente da vontade alheia.

O tributo deve ser pago em dinheiro, não sendo possível que a dívida seja liquidada com outros bens, havendo autorização legal, todavia, é possível o pagamento de tributo com imóveis. Tributo é a arrecadação de receita para União, Estados, Municípios e Distrito Federal

Conforme a Lei determina o tributo não constituí sanção de ato ilícito, não poderá incluir incidência do que não é permitido em Lei.

De acordo com a Constituição Federal somente a Lei pode instituir tributos.

2 ESPÉCIES DE TRIBUTOS COBRADOS NO BRASIL

São cinco espécies: impostos, taxas, contribuições