Direito Empresarial Tributario

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

PÓLO TAUBATÉ-UNIDADE 1

PROFESSOR EAD: MANUEL PALMEIRA

TUTOR PRESENCIAL: MAXWEL G. SIMPLICIANO

MARCELO FERNANDES PEREIRA RA: 6953459466

ELIFA OMAR DE AGUIAR RA: 6787407054

CAMARGO

GICELDA ANZORENA SILVA

RA: 7974729864

EDSON DOS SANTOS RA: 7377565408

SANDRO PEIXOTO DOS SANTOS RA:9676462452

ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

TAUBATÉ-SP

04/11/2014

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

PÓLO TAUBATÉ-UNIDADE 1

MARCELO FERNANDES PEREIRA

ELIFA OMAR DE AGUIAR CAMARGO

GICELDA ANZORENA SILVA

EDSON DOS SANTOS

SANDRO PEIXOTO DOS SANTOS

ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Trabalho da disciplina de Direito Empresarial e Tributário, Universidade Anhanguera, para obtenção do título de Administração.

Orientador (a): Professor Maxwel Gouveia Simpliciano.

SUMÁRIO

I- INTRODUÇÃO 4

II - DESENVOLVIMENTO 5

1- Conceitos de Direito Comercial e Direito empresarial 5

2- A organização escolhida 6

3- Conceitos – Empresa e Empresário 7

4- O Direito Empresarial e sua função social 9

5- Função social da Empresa em face da Constituição de 1988 10

6- Aspectos legais da Empresa 11

7- Direito Cambiário e seus princípios 12

8- O Título de Crédito 13

9- Pontos importantes da Teoria dos Títulos de Crédito 15

10- O Título de Crédito conforme o novo Código Civil 16

11- Princípio da capacidade contributiva 17

12- Entrevista 20

13- O novo Direito Empresarial 21

III - CONSIDERAÇÕES FINAIS 23

IV – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 24

I- INTRODUÇÃO

O objetivo do presente trabalho é obter conhecimento acerca das normas constitucionais, leis e princípios que regem o Direito Empresarial e Tributário, Vamos discorrer acerca de temas do cotidiano das Empresas que determinam seu sucesso ou fracasso. Os assuntos a seguir vão nortear nossos conhecimentos e nos capacitar para um futuro próximo, onde estaremos desempenhando as funções próprias de um gestor de empresa.

 

II - DESENVOLVIMENTO

1 - Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua Evolução e o Empresário

Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras.

Nos antigos códigos, a sociedade que possuía objetivo de prestação de serviço, tinha seu contrato registrado no Cartório de Registro Civil, enquanto a sociedade que possuía o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou comércio tinha seu contrato de registro efetuado nas Juntas Comerciais dos Estado. Após a implantação do novo código, as divisões entre as sociedades deixam de existir e as sociedades fundamentam-se como empresa.

Nesse novo código, se uma pessoa deseja exercer alguma atividade individualmente, com ou sem a participação de um ou mais sócios, ela se se enquadrará como empresário ou como autônomo. Nesse contexto terão novas divisões como empresário, autônomo, sociedade empresária ou sociedade simples.

Outra mudança importante foi a idade mínima para o empreendedor ter seu próprio negócio. De 21 anos passou para 18 anos, desde que a pessoa não seja legalmente impedida. A emancipação do menor também foi reduzida podendo se dar entre 16 e 18 anos.

Direito Comercial – Ramo do direito que trata das relações jurídicas oriundas da pratica do comércio. Com o advento da Lei 10.406 de 2002 (o Novo Código Civil Brasileiro), houve uma fusão dos códigos Civil e Comercial, no que se refere às relações de trato comercial (isto é, nas normas básicas). Atualmente, o Código Civil e Comercial faz com que os empresários e empregados tenham os mesmos direitos perante a lei.

A lei atual está mais bem elaborada e traz muitos benefícios às pessoas que fazem parte das empresas, trazendo segurança para o trabalhador e empresários, pois regulamenta e normatiza