Direito Impresarial

Marcio realizou a cessão total de suas quotas na sociedade limitada que integra como sócio para outro sócio em documento ratificado

em cartório. Questiona, porém , ao jurídico da empresa se há obrigatoriedade da alteração do contrato social com a devida averbação na

junta comercial para que a transferência das quotas apresente eficácia jurídica perante terceiros. Fundamente

CASO CONCRETO

Maria e Alice constituíram a sociedade Doce Alegria Comércio de Alimentos Ltda., com o objetivo de comercializar doces para festas. As

sócias assinaram o contrato social e logo começaram a adquirir matéria-prima em nome da sociedade. Contudo, dado o acúmulo dos

pedidos e a grande produção, as sócias não se preocuparam em providenciar o registro dos atos constitutivos na Junta Comercial,

priorizando o seu tempo integralmente na produção dos doces.

Posteriormente, a sociedade passou por um período de dificuldades financeiras com a diminuição dos pedidos e deixou de pagar as

obrigações assumidas com alguns fornecedores, em especial a Algodão Doce Depósito e Comércio de Alimentos Ltda., que, tentando

reaver seu prejuízo, ingressou com ação de cobrança contra a Doce Alegria Comércio de Alimentos Ltda.

Em sede de defesa, alegou-se a inexistência da sociedade Doce Alegria Comércio de Alimentos Ltda., dado que não foi efetivado o

registro do contrato social na Junta Comercial. Tal alegação inviabiliza a Sociedade Algodão Doce pelo seu crédito ? Fundamente.

QUESTÃO OBJETIVA (VIII EXAME UNIFICADO OAB)

A respeito do sócio ostensivo da sociedade em conta de participação, assinale a afirmativa correta.

A) É também chamado de sócio oculto.

B) É o único responsável pela atividade constitutiva do objeto social.

C) É o novo sócio admitido, mesmo que sem o consentimento dos demais, quando a sociedade

necessitar de um aporte de capital.

D) É o único sócio ostensivo da sociedade, vedada a pluralidade de sócios dessa natureza.