Direito Indígena

Pg.18

“ Sabe-se que a maioria dos dados disponíveis sobre a cultura indígena, tanto no presente quanto no passado, trata de povos que passaram por algum processo de aculturação. O contato com comunidades indígenas “que ainda vivem no ‘estado natural’ é quase impossível, tanto no sentido lingüístico como cultural”, levando amiúde “a avaliações errôneas e equivocas”

Não houve no primeiro contato um interesse em conhecer a cultura e os costumes indígenas. Quando esse interesse passou a ser algo concreto, as sociedades indígenas já tinham passado por um processo de aculturação, e não condiziam mais com aquelas primárias, que não tinham sofrido ainda com o contato cultural europeu.

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Pg. 19

“É portanto, quase impossível encontrar um direito ‘primitivo’, no ‘ estado puro’”

Confirmando o que foi dito no primeiro comentário, os povos indígenas atuais já sofreram com a aculturação, então, um estudo sobre a sua cultura atual, não seria um estudo sobre a cultura primitiva pura, sem interferências externas na sua raiz.

Pg.21

“Chase-Sardi chama de ‘etnocentrismo jurídico’ a posição de vários autores, tanto de esquerda quanto de direita, como Marx, Engels, Kelsen e Radcliff-Brown, que vinculam o direito ao Estado, não aceitando a existência de um direito nas sociedades sem escrita por não haver uma organização estatal. Afirma, ainda, que é necessário atualizar-se com as modernas investigações antropológicas, que chegaram à conclusão de que não há sociedade humana sem cultura, muito menos sem direito, ainda que não possua o chamado ‘Estado’. O direito tem por base a cultura, essa constituída fundamentalmente pelos costumes herdados socialmente.”

A ausência do direito na sociedade indígena é justificada, tanto por autores de esquerda como de direita, pela ausência de uma organização estatal. Mas Chase- Sardi, se contrapõe e afirma que existe direito no momento em que há uma cultura, sem que para isso seja necessário a presença da escrita. Estando aí a definição de Direito como um conjunto de regras básicas, baseado na cultura e nos custumes, e não associando o direito ao estado.

Pg.35

“Tais festas eram acompanhadas de muita ‘chicha’, bebida fermentada de milho, batata, mel e mandioca. As Borracherias, ou bebedeiras, como eram chamadas pelos antigos cronistas, faziam parte do tradicional modo de ser Guarani.”

As festas indígenas representavam rituais de subconsumo, e distribuição comunitária dos recursos. A chicha era utilizada para rituais e comemorações.

Pg.40-42

“Nas sociedades indígenas existem normas preestabelecidas que definem os atos delituosos. [...] obrigatoriedade impositiva e sanções penais violentas, resolvendo-se as perturbações surgidas à raiz de infrações ou transgressões individuais ou grupais.[...] nas suas relações internas existe uma distinção entre o direito penal público, que abrange ações que merecem a censura de todo grupo[...] o direito penal privado, que abrange agravos dirigidos “a pessoa determinada”.[...] Quando se defrontavam pessoas do mesmo grupo por motivo de ordem individual, o chefe poderia punir o culpado, mas na maioria das vezes não interferia, deixando que os envolvidos se entendessem.[...]”vingança privada”.[...] O delito cometido por parentes próximos não era reprimido por outrem [...] “justiça pessoal”.[...] As sociedades indígenas possuem dois tipos de coação que auxiliam no controle social: “as medidas inibidoras e as medidas punitivas”. As medidas inibidoras, que eram muito eficazes, consistiam em procedimentos informais caracterizados por situações que expunham ao ridículo, acusações de bruxaria e pelo fuxico.[...] medidas punitivas, que variavam de intensidade conforme a gravidade do crime cometido.”

O direito penal indígena era muito espantoso e até mesmo absurdo, de modo que eram