Direito Nas Organizações
Trabalho Universitário: Direito Nas Organizações. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: GabriellaAT • 23/10/2013 • 1.015 Palavras (5 Páginas) • 1.419 Visualizações
Pergunta 1
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O fato gerador representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado.
II. O Código Tributário Nacional do Brasil utiliza a expressão fato gerador tanto no momento que a doutrina chama de hipótese de incidência, quanto ao fato imponível, deixando para que o intérprete da norma reconheça o significado referido segundo o contexto em que se encontra.
III. De acordo com o texto do artigo 114 do CTN, fato gerador da obrigação principal é a hipótese definida em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária.
a. II e III estão incorretas.
b. I e II estão corretas.
c. I e III estão corretas.
d. II e III estão corretas.
e. I, II e III estão corretas.
Pergunta 2
“A relação jurídica tributária é constituída por dois polos: de um lado, o sujeito ativo detentor do direito de exigir a prestação, geralmente representado por uma pessoa de direito público interno; e de outro: o sujeito passivo que tem o dever de cumprir a obrigação que lhe é imposta pela lei, podendo ser uma pessoa de direito público ou particular”. Assim, levando em consideração a proposição supramencionada, responda às questões que estejam corretas:
1- O sujeito passivo:
a. Da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
b. Será o empregador no caso de incidência do imposto sobre a renda do seu funcionário.
c. Será o templo de qualquer culto no caso do pagamento do IPTU.
d. Será a pessoa física no caso de obtenção de faturamento.
e. Será a União no caso de pagamento do IPTU.
Pergunta 3
A expressão “legislação tributária” compreende:
a. Atos administrativos e privados.
b. Acordos entre a administração tributária e o contribuinte.
c. As leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
d. Somente lei ordinária e ato administrativo.
e. Todos os atos administrativos.
Pergunta 4
A taxa é uma espécie de tributo presente em nosso ordenamento jurídico que é cobrada para o repasse de certo custeio específico relacionada à prestação de algum serviço. Sobre esse tributo, assinale a alternativa correta.
a. A taxa é um tributo não vinculado.
b. A prefeitura pode cobrar a taxa de asfalto pela valorização de um imóvel, proveniente de uma obra pública.
c. Os serviços compulsórios cobrados através de taxa são serviços que o contribuinte não pode se recusar a pagar.
d. A prefeitura pode cobrar a taxa de asfalto pela valorização de um imóvel, proveniente de uma obra particular.
e. É vedado ao poder público cobrar taxas pela coleta de lixo, uma vez que o contribuinte já paga o IPTU.
Pergunta 5
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará:
a. Somente a analogia.
b. Somente os princípios gerais de direito tributário.
c. Somente a equidade.
d. Não é permitida a aplicação da analogia e da equidade, salvo se for para aumentar a carga tributária.
e. Sucessivamente, na ordem indicada: a) a analogia; b) os princípios gerais de direito tributário; c) os princípios gerais de direito público e a d) a equidade.
Pergunta 6
Nosso ordenamento define as modalidades de tributos existentes no Brasil. Eles existem para atingirem finalidades diversas e momentos diversos. Assinale a alternativa que contenha somente as espécies de tributo de nosso ordenamento.
a. Impostos, multas, taxas e penas pecuniárias.
b. Impostos, taxas, contribuições sociais e penas pecuniárias.
c. Multas, penas pecuniárias, contribuições sociais e empréstimos compulsórios.
d. Impostos, multas, taxas, contribuições
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