Direito Nas Organizações

Direito nas

OrganizaçõesProfessor conteudista: Luís Fernando Xavier Soares de MelloSumário

Direito nas Organizações

Unidade I

1 DIREITO TRIBUTÁRIO .........................................................................................................................................3

1.1 Conceito de direito tributário ............................................................................................................3

2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS .................................................................................3

2.1 Princípio da legalidade ..........................................................................................................................3

2.2 Princípio da estrita legalidade ...........................................................................................................4

2.3 Princípio da lei complementar ...........................................................................................................5

2.4 Princípio da anterioridade ...................................................................................................................8

2.5 Princípio da irretroatividade da lei ...................................................................................................9

2.6 Princípio republicano .......................................................................................................................... 10

2.7 Princípio federativo ..............................................................................................................................11

2.8 Princípio da liberdade de tráfego ..................................................................................................12

2.9 Princípio da capacidade contributiva ..........................................................................................13

2.10 Vedação de confisco .........................................................................................................................14

2.11 Princípio da igualdade .....................................................................................................................15

2.12 Princípio da não cumulatividade ................................................................................................16

3 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ........................................................................................................................19

3.1 Tributos da União .................................................................................................................................20

3.2 Tributos dos Estados ............................................................................................................................ 21

3.3 Tributos dos Municípios .....................................................................................................................22

Unidade II

4 IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS ........................................................................................................................23

5 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ..............................................................................................................25

5.1 Conceito de tributo .............................................................................................................................25

5.2 Normas de direito tributário ............................................................................................................29

5.3 Interpretação e integração da legislação tributária .............................................................. 31

Unidade III

6 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ..................................................34

7 DOS TRIBUTOS NA CONSTITUIÇÃO ...........................................................................................................50

7.1 Tributos da União .................................................................................................................................50

7.1.1 Imposto de importação de produtos estrangeiros ....................................................................50

7.1.2 Imposto de exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou

nacionalizados .....................................................................................................................................................54

7.1.3 Imposto de renda e proventos de qualquer natureza .............................................................587.1.4 Imposto sobre produtos industrializados .....................................................................................62

7.1.5 Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a

títulos ou valores mobiliários ........................................................................................................................67

7.1.6 Imposto sobre propriedade territorial rural ................................................................................. 71

7.1.7 Imposto sobre grandes fortunas ......................................................................................................76

7.1.8 Da competência residual, dos impostos extraordinários, empréstimos

compulsórios e contribuições sociais ........................................................................................................76

Unidade IV

8 TRIBUTOS DOS ESTADOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO ...............................................................79

8.1 Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens

ou direitos