Direito No Trabalho

ATIVIDADES AULA 03

1-) Muitas são as obrigações legais decorrentes do contrato de trabalho, tanto para o empregado como para o empregador, primeiramente vamos falar sobre as obrigações do empregador, ou as situações que lhe são proibidas. Estas situações estão previstas na CLT, artigo 483, caso elas aconteçam o empregado pode dar por rescindido o contrato por culpa do empregador. Esta forma de rescisão também é chamada de despedida indireta. Podemos afirmar que:

I – Caso dois empregados cometam uma infração juntos, a penalização deve ser igual, para não ensejar a rescisão indireta; V

II – Se um empregado estiver agredindo uma pessoa, e o empregador agredir este empregado no intuito de fazer cessar a agressão, haverá a rescisão indireta;

III – O empregador reduz o trabalho de um assalariado fixo, este se sente constrangido por entender que parece ser menos útil para a empresa, diante disto poderá pleitear a rescisão indireta;

IV – Se o empregador tentar obrigar o empregado a fazer um serviço em um local muito alto, sem equipamento de segurança, expondo sua vida ao risco, pode haver a rescisão indireta.

a) Todas as alternativas estão corretas

b) Todas as alternativas estão incorretas

c) Apenas as alternativas I e II são corretas

d) Apenas as alternativas II e IV são corretas

e) Apenas as afirmativas I e IV estão corretas x

f) Apenas as afirmativas II e III estão corretas

g) Apenas as afirmativas I e III estão corretas

2-) Também está previsto na CLT o que o empregado não pode fazer, ou seja, suas obrigações, segundo o artigo 482. Assim caso ele cometa as infrações está sujeito a ser demitido por justa causa. Dentro deste tema podemos dizer que é verdade:

a) Se um empregado fala a um fiscal de renda, quando perguntado durante uma fiscalização, que a empresa sonega impostos, ele poderá ser demitido por justa causa.

b) Um empregado que possui uma vida civil desregrada, trazendo prejuízo ao nome da empresa, pode ser demitido por cometer mal procedimento.

c) A falta dolosa ligada a negligência de suas obrigações caracteriza desídia.

d) O sujeito que chega uma vez com sinais de embriaguez ao serviço, não pode ser mandado embora por justa causa, por falta da habitualidade.

e) N.D.A. x