Direito Obrigações

O famoso doutrinador Fabio Ulhoa Coelho afirma que “a hipótese de inadimplemento absoluto das obrigações pecuniárias não existe” (COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p.175). Por quê? EXPLIQUE a resposta e CITE os artigos correspondentes.

Analise atentamente a seguinte situação e responda: Em um contrato entre particulares (não submetido ao CDC-L.8078/90), os contratantes estabeleceram cláusula penal compensatória. Um dos contratantes descumpriu o contrato e o contratante lesado teve prejuízos que excederam muito o valor previsto na cláusula penal. No contrato, também não constou referência há possibilidade de indenização suplementar. RESPONDA: (A) Há impedimento legal (no CC) para que o contratante lesado possa pedir judicialmente o valor total dos prejuízos? (B) E a doutrina admite essa possibilidade? EXPLIQUE a resposta e CITE os artigos correspondentes.

4) Em relação ao tema “juros nos contratos bancários”, RESPONDA: (A) Hoje, em face da jurisprudência do STJ, em que situação ainda é possível revisar as taxas de juros de um determinando contrato? (B) Admite-se ou não a cumulação de comissão de permanência com os demais encargos (juros e multa)? (C) Admite-se a capitalização de juros? EXPLIQUE a resposta e CITE os fundamentos jurídicos correspondentes, tais como leis, jurisprudência e súmulas.