Direito Penal 3 Aula 1,2

AULA 01 Corrigido

a) A capitulação da conduta constante na denúncia está correta?

R- Não, está errado o parágrafo 1 do artigo 155 pois o furto noturno não pertence ao furto qualificado e sim ao furto simples. Deve ser denunciado apenas pelo artigo 155, parágrafo 4, incisos I e IV.Art. 155 ,lº e 4º.

b) A ordem de habeas corpus deve ser concedida?

R- Não, STF tem como entendimento sobre o Principio da Bagatela o seguinte: Para aplicação do Princípio da Insignificância em Direito Penal faz-se necessário a concomitância de quatro requisitos: 1) conduta minimamente ofensiva; 2) ausência de periculosidade social da ação; 3) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e 4) lesão jurídica inexpressiva... e nenhum destes 4 requisitos foram respeitados na conduta do trio acusado pelo furto... Não hove insignificância.

QUESTÃO 2. Em relação ao delito de furto, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:

R- LETRA “C”

QUESTÃO 3. Em relação ao delito de furto, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:

AULA 02 Corrigido

R – Não é bis indem, nã é quedrilha( deveria ter mais de 3 pessoas). Não devem ser julgados procedentes pois não há distinção de objetividade jurídica entre os delitos( dolo específico e não bis idem), Não existe elo de continidade de tempo, foi tudo no mesmo tempo. Não houve liame de tempo entre os crimes.

QUESTÃO 2. Em relação ao delito de roubo, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:

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R- LETRA “B”

QUESTÃO 3. Em relação ao delito de roubo, analise as narrativas abaixo e assinale a opção correta:

R- LETRA “D”