Direito Penal III

PLANO 2 DIREITO PENAL 3

QUESTÃO 1. Olimar, Lucivaldo e Hergílio com unidade de vontade e desígnios, no dia 20 de dezembro

de 2009, por volta das 20h, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, subtraíram para si

um telefone celular e um tablet de Antônio Pereira, quando este saía do estacionamento do shopping

center Vilaverde. Ato contínuo, abordaram o veículo que vinha logo atrás de Antônio Pereira e

subtraíram quinhentos reais em espécie e, ao tentar subtrair o veículo modelo Focus, marca Ford, placa

EDV-XXXX, de São Paulo, de propriedade de Marilene Mendes foram presos em flagrante.

Após instrução probatória, Olimar restou condenado à pena de 20 anos, 6 meses e 22 dias de reclusão a

ser cumprida inicialmente em regime fechado, pela prática dos crimes de roubo qualificado (art.157,§2o,

I e II, CP) duas vezes, em concurso material,(art.69, CP) roubo qualificado na forma tentada (art.157,§2o,

I e II, n.f art. 14, II, ambos do CP) e formação de quadrilha armada (art.288, parágrafo único, CP), em

concurso material de crimes.

Inconformado com a decisão condenatória a defesa de interpôs recurso de apelação com vistas,

dentre outros pedidos, à exclusão da majorante do parágrafo único do art.288, do Código Penal sob o

argumento de configurar-se bis in idem, bem como ao reconhecimento da continuidade delitiva entre

os delitos e não concurso material, como fôra aplicado.

Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema responda de forma objetiva e

fundamentada se os pedidos deverão ser julgados procedentes.

R- NÃO HÁ CONFIGURAÇÃO DE BIS IN IDEM. HAJA VISTA A DISTINÇÃO ENTRE A OBJETIVIDADE JURIDICA

ENTRE OS DELITOS CONSEQUENTEMENTE, BEM JURÍDICCOS TUTELADOS A CADA UM DELES.

QUESTÃO 2. Em relação ao delito de roubo, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:

I. O emprego de arma de brinquedo (simulacro) não tipifica o roubo majorado, previsto no

art.157,§2o, I, CP.

II. O delito de roubo se consuma quando o agente, cessada a violência ou a grave ameaça,

inverte a posse da coisa subtraída, sendo desnecessário que o bem objeto do delito saia da

esfera de vigilância da vítima.

III. No delito de roubo próprio, previsto no caput do art.157, do Código Penal, a violência ou grave

ameaça é empregada antes ou concomitantemente à subtração da