Direito Penal III

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Caso concreto

Caio e Roberta, em 14 de outubro de 2009, em comunhão de desígnios para a prática de um roubo, vão até uma joalheria no centro da cidade e, enquanto Roberta fica aguardando no veículo com o motor em funcionamento, Caio, portando uma arma de fogo de uso permitido, entra no estabelecimento empresarial a fim de realizar o crime combinado. Quando Caio anuncia o assalto o segurança da loja esboça reação e é morto pelo assaltante que, com medo de ser preso, foge do local sem nada levar. Dias depois, Caio e Roberta são presos por ordem judicial e, enquanto aquele confessa os fatos, Roberta afirma que não desejava a morte de ninguém, pois havia combinado apenas a prática do roubo com seu comparsa. Diante da narrativa acima, ambos são indiciados por latrocínio tentado, posto não terem conseguido realizar a subtração patrimonial desejada, em concurso com porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 157, §3° n/f art. 14, inciso II, do CP c/c art. 14, da Lei 10.826/03).

Com base nos estudos realizados sobre o delito de roubo, responda fundamentadamente se foi correta a capitulação dada aos fatos.

Questão Objetiva

João, com emprego de arma de fogo, invade uma locadora de vídeo e anuncia um assalto exigindo do funcionário da mesma que lhe entregue todo o dinheiro que está no caixa. Diante da recusa do funcionário da locadora, João desfere dois tiros no mesmo, que vem a falecer instantaneamente, e foge do local do crime sem levar dinheiro algum. Neste caso, qual a tipificação correta à conduta de João? (31° Exame de Ordem OAB/RJ)

a) João praticou o delito de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo na forma tentada;

b) João praticou o delito de homicídio qualificado para assegurar a execução de outro crime;

c) João praticou o delito de latrocínio. (Não configura-se latrocínio pelo fato do roubo não ter sido executado, mas sim delito de homicídio decorrente da recusa do funcionário, que provavelmente deixou Joao enfurecido e por este motivo, desferiu 2 tiros no mesmo apenas por raiva.)

D) Todas as respostas acima estão incorretas.