Direito Penal III

1) Considere as seguintes afirmações : ( FCC-2009 - DPE-SP- Defensor Público).

R= Saque de dinheiro por meio de cartão de crédito previamente clonado, configura os crimes de furto e esteleonato.

2) Em relação ao delito de furto, de um exemplo cabivél :

R= O bem juridico-penal é o patrimônio, contemplando, neste, caso, não só a propriedade, mas, também a posse da coisa móvel.

3) Em relação ao delito de furto, responda fundamentando :

R= Se o criminoso é primario, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, dimunii-la de um terços, ou aplicar somente a pena de multa.

4) Em relação ao delito de roubo, me dê um exemplo fundamentado:

R= O emprego de arma de brinquedo (simulacro) não tipifica o roubo majorado, previsto no art. 157, inciso 2°, I, CP.

5) O que Tutela o Art. 155 ?

R= O Patrimônio

6) O que é principio da insignificância ?

R= Exemplos= furtar canetas, lápis, borracha... Coisas de pequeno valor (até um salário minimo).

7) O que é Furtogado?

R= É furto de Gados, conhecido como = Abigeato.

8) Como é chamado o furto de empregada doméstica ?

R= Famulato.

9) O que é sujeito passivo ?

R= É aquele que tem a diminuição do patrimônio

10) Qual é o prazo de devolução de coisa perdida ( art. 169 II ) ?

R= 15 Dias para devolver ou entregar para um orgão competente.