Direito Penal IV

Disciplina: Direito Penal IV

Curso: Direito

Professor:

Nome do aluno:

Data: 15/10/2013

Leia atentamente os enunciados das questões e responda:

1- Lírio e Violeto resolvem assaltar uma casa de praia e ingressam no seu interior, já na alta madrugada. Ocorre que ao saírem com vários objetos se deparam com a Polícia que estava fazendo ronda na localidade.

Lírio consegue fugir com os objetos do crime, enquanto Violeto troca tiros com a Polícia, vindo inclusive balear um policial que ficou hospitalizado. Em decorrência não foi preso no momento dos fatos, somente, quando chegava na casa da sua mãe, dois dias depois, em virtude de campana realizada pela polícia.

Diante de tal situação hipotética, responda: (2,5 pontos)

a) Lírio responderá por tentativa de homicídio com Violeto, no Tribunal de Júri, em concurso de pessoas?

- Não. Pois a tentativa de homicídio é possível desde que exista a intenção de matar, fato este que não ocorreu no caso especificado, além de que, não foi o mesmo o autor dos disparos.

-

b) A prisão de Violeto foi ilegal? Estava ainda em flagrante delito?

- Sim.

- Não, pois o Flagrante delito é um tipo de prisão que é efetuado em indivíduo que cometeu um crime no ato ou em até 24 horas do delito cometido. Se ultrapassar 24 horas a prisão não será considerada em flagrante delito e será necessária uma ordem judicial para mantê-lo preso. Também deveria o mesmo estar enquadrado nos termo do art. 302 do CPP..

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

I - está cometendo a infração penal;

II - acaba de cometê-la;

III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

-

c) Na situação acima, há algum crime praticado contra a administração pública? E por quem?

Sim. Por Violeto. Pois para que a administração pública possa cumprir todas as suas funções, impedindo o caos social, é de extrema importância que seus atos, legalmente emanados, sejam obedecidos por todos. Em algumas situações, a forma como o ato é descumprido gera conseqüências gravosas. Sendo assim, o crime praticado foi o “Crime de Resistência” artigo 329 do Código Penal o qual consiste:

Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

§ 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 2 (dois) anos.

§ 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.

2- Vagner, funcionário público municipal, encontrava-se de serviço no caixa de recebimentos de impostos prediais, local próprio para atendimento de pessoas com tributos em atraso. No final do dia, ao invés de depositar todos os valores recebidos na conta da Fazenda Municipal, com a ajuda do bancário José, desviou dois cheques, depositando-os em sua conta particular, pretendendo devolver a importância aos cofres públicos no prazo de 3 dias. Praticou Vagner algum crime? Por quê? Fundamente a resposta. (29° Exame