Direito PenalI

DIREITO PENAL

Evolução Histórica do Direito Penal e Escolas Penais

Introdução

Parece existir uma relevante importância do processo histórico na compreensão dafilosofia e dos princípios do Direito Penal Contemporâneo. Crimes e castigosexistiram na sociedade humana desde os primórdios. Com a conquista da escrita,os governantes puderam lavrar suas leis em tábuas de barro e estelas que aindahoje podem ser lidas e se tornaram documentos preciosos para o entendimento daevolução do pensamento sobre as regras de conduta, as proibições e as penasimpostas aos violadores da lei.O objetivo deste trabalho é discorrer brevemente sobre os principais códigos quenortearam o comportamento e a vida dos homens através dos tempos e arelevância que tiveram para o estabelecimento do Direito Penal vigente naatualidade.

"A aplicação das leis é mais importante que a sua elaboração".Thomas Jefferson

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL

"Importância do conhecimento histórico para desfazer preconceitos e alargar horizontes" J. Leal

O estudo da evolução histórico-penal é de suma importância para uma avaliaçãocorreta da mentalidade e dos princípios que nortearam o sistema punitivocontemporâneo.A história humana não pode ser desvinculada do direito penal, pois desde oprincípio o crime vem acontecendo. Era necessário um ordenamento coercitivo quegarantisse a paz e a tranqüilidade para a convivência harmoniosa nas sociedades.

"A história do Direito Penal é a história da humanidade. Ela surge com o homem e oacompanha através dos tempos, isso porque o crime, qual sombra sinistra, nuncadele se afastou".

Os estudiosos subdividem a história do direito penal em algumas fases, fases estasque não se sucederam de forma linear ou totalmente rígida (os princípios ecaracterísticas de um período penetravam em outro). São elas:

Vingança Privada

"A pena em sua origem, nada mais foi que vindita, pois é mais compreensível quenaquela criatura, dominada pelos instintos, o revide à agressão sofrida devia ser fatal, não havendo preocupações com a proporção, nem mesmo com sua justiça"Noronha

Quando ocorria um crime a reação a ele era imediata por parte da própria vitima,por seus familiares ou por sua tribo. Comumente esta reação era superior àagressão, não havia qualquer idéia de proporcionalidade.