Direito Romano

O DIREITO ROMANO E SUA IMPORTÂNCIA NAS LEGISLAÇÕES MODERNAS

O Direito Romano influenciou várias culturas em diferentes épocas. Sua contribuição para a legislação atual é incomensurável.

Esse corpo jurídico foi o conjunto de regras jurídicas que vigoraram em toda a história Romana, jurisdicionando o seu território, destacando-se as do Direito Privado, resumidas no “Corpus Juris Civilis”.

A essência do Direito Romano sobrevive e é fundamental conhecer sua história e suas conexões. Tal estudo, além do seu grande valor, possui um elemento informador da maioria das legislações do direito privado na atualidade. Os grandes princípios em que é baseado o direito moderno foram estabelecidos pelos romanos. Ela é um componente essencial do Direito Civil.

Os romanos foram os primeiros a organizar o Direito, classificando-as e aplicando-as, em seguida, a novos casos. Ele nos legou o Corpus Juris Civilis (Corpo de direito civil) em seus princípios, categorias, estruturas e os conceitos fundamentais que integraram a ciência jurídica medieval, moderno e contemporâneo. Por esse motivo é uma base de estudo para a compreensão do Direito.

O Direito Romano e suas normas jurídicas vigoraram em Roma e em seus território por ela dominados desde 753 a.C. até a morte de Justiniano em 565 d.C. e daí vem toda a experiência jurídica desse povo.

Para os romanos, o direito era algo natural conforme a realidade e não uma concepção intelectual e abstrata. Sua base era a vida social, conjunto de fenômenos e circunstâncias políticas, econômicas e sociais, da qual viria esse conjunto de normas para solucionar os conflitos da sociedade. Era um direito universal, porque Roma em certo período da história era um verdadeiro universo por sua importância, e ela visava proteger e realizar o valor da liberdade individual.

O Direito Romano conseguiu se consagrar por conseguir interpretar e atualizar as leis atendendo as necessidades do cotidiano romano. Foram formulados princípios doutrinais e regras jurídicas e consagraram uma terminologia que perduraram por muitos séculos. É por esse e outros motivos que o estudo do Direito romano é de grande importância, afinal muitas das instituições jurídicas foram adaptadas para os nossos dias atuais.

“O direito romano continua vivo em várias instituições liberais individualistas contemporâneas, principalmente naquelas instituições jurídicas concernentes ao direito da propriedade no seu prisma civilista e ao direito das obrigações, norteando o caráter privatístico do nosso Código Civil” (Francisco Quintanilha).

Muitas regras derivadas do Direito Romano ainda se aplicam às ordens jurídicas de diversos países, que buscam incorporar de um modo mais expresso e sistemático em suas línguas nacionais. Por isso, ele é ainda considerado indispensável à correta compreensão dos sistemas jurídicos de hoje. Com frequência, também é uma disciplina obrigatória para estudantes do curso de direito e indispensável para a formação do jurista.

O estudo do Direto Romano coloca o exemplar de um direito que, em qualquer época em que se considere, representa uma perfeição para adaptação de um estado, devido ao seu valor normativo, o seu valor prático e histórico e a sua utilidade para o Direito comparado. Ao