Direito Romano

Introdução

O direito romano no primeiro sentido a expressão em si, se refere ao conjunto de regras jurídicas que vigoraram no império romano durante cerca de 12 séculos, desde da fundação da Cidade em 753 a.C., até a morte do imperador Justiniano, em 565 depois de Cristo ( para outros até 1453).

Costuma-se afirmar que o direito romano teve sua origem nas leis de Solón. Onde foi elaborada a formação das Leis escritas que foram chamadas Lei das XII Tábuas.

O direito romano foi dividido em fases e períodos que foram

Direito Arcaico: vai das origens até o V século a.C., época em que cai a codificação das XII Tábuas. A reconstrução histórica apresenta as maiores incertezas; mesmo as XII Tábuas, pela crítica moderna, são consideradas apócrifas.

Direito Republicano: chega ao fim da república; compreende, portanto, o período heróico de Roma, a qual agora é senhora de toda a bacia do Mediterrâneo. Relativamente ao direito privado, é a fase em que se projetam as bases da elaboração técnica do direito que resplandece na época sucessiva.

Direito Clássico: chega até a metade do III século d.C. e não vai além de Diocleciano. É esta época do máximo esplendor para o direito, e na qual florescem os maiores e mais célebres jurisconsultos.

Direito Pós-Clássico: Chega até a compilação de Justiniano. é uma época de grande decadência quer no aspecto político e quer no aspecto jurídico.

Direito Justianianeu: brota do Corpos Iuris e representa a fase conclusiva do direito de Roma, da qual inicia a evolução sucessiva.

Podemos falar em fontes do direito romano em dois sentidos que são:

- As fontes de produção: são os órgãos que conforme os ordenamentos jurídicos do tempo têm a função de criar a norma jurídica, formando uma fonte concreta, que se chama também a fonte de produção do direito.

- As fontes de cognição: são todas as notícias e elementos, de toda a espécie e gênero, que nos permite reconstruir o Estado de Direito na várias épocas históricas.

E com essas fontes e com a história do Estado de Roma foram formandos assim o Direito Romano.

1. A formação do império Romano

A Península Itálica , onde se localiza Roma , fica a oeste da Grécia. É banhada pelos mares Adriático e Jônico. O solo desta península era mais fértil que o solo grego , fazendo com que os romanos permanecessem um povo essencialmente agrícola durante a maior parte da sua história. Por outro lado , a região era mais exposta a invasões do que a Grécia ; isso obrigou os romanos a dar ggrande importância a atividades militares. Ao contrário dos gregos que , politicamente permaneceram divididos em vária cidades - Estado, os romanos desenvolveram um grande império centralizado com a capital na cidade de Roma.

Os habitantes primitivos da Itália viviam em um estágio de desenvolvimento bastante rudimentar até a chegada dos indo - europeus, por volta do segundo milênio a.C.. Estes , denominados italiotas, se dividiam em vários grupos ou tribos , com nomes diferentes : latinos, sabinos, samnitas, volscos, etc.

A partir do século VIII a.C., dois outros grupos de imigrantes se fixaram na península italiana. No sul da Itália, os gregos, estabeleceram várias colônias. No norte, fixaram-se os etruscos. No século VI a.C., os etruscos haviam criado uma grande federação de cidades espalhadas pelo norte e pelo centro da Itália.

A fundação da cidade de Roma está envolta em lendas. Historicamente, a cidade surgiu, no século VIII a.C., de um acampamento construído por latinos e sabinos às margens do Rio Tibre.

A Monarquia em Roma

Inicialmente a cidade de Roma adotou como regime político a Monarquia, como ocorria entre os etruscos e os gregos na região. O rei desempenhava as funções de sumo sacerdote, juiz supremo e comandante do exército. Entretanto, a sua autoridade política era limitada por um conselho de anciãos que procuravam preservar os costumes tradicionais.

A economia romana nesse período , baseava-se nas atividades agropastoris. A terra era a riqueza fundamental, o que definia o caráter aristocrático da sua sociedade. Os patrícios ( aristocratas proprietários de terra ) formavam a camada social dominante e estavam agrupados em uma unidade básica, o gens ou clã. Seus parentes pobres eram denominados clientes e também participavam do clã.

Todos aqueles que não pertenciam a um gens eram considerados plebeus. A camada dos plebeus era, em geral, formada pelos estrangeiros, artesãos, comerciantes e pequenos proprietários de terras férteis.

O último rei deste período, Tarqinio, o Soberbo, foi deposto por um grupo de aristocratas em 509 a.C. Iniciou-se então a República Romana, que duraria até 27 a.C., data oficial do início do Império Romano.

A República Romana

A substituição da Monarquia pela República foi um ato reacionário dos patrícios. Ao derrubarem a Monarquia, os patrícios recuperaram o poder que haviam perdido com os últimos reis. Assim, o monopólio do poder passou ao patriciado, enquanto a plebe era mantida às margens do poder.

Os patrícios procuravam evitar que o poder consentrasse nas mãos de uma só pessoa. No lugar do rei, a aristocracia colocou dois magistrados, os Cônsules, que eram eleitos por um ano. Um dos cônsules detinha o poder militar fora de Roma, enquanto o outro cuidava dos assuntos internos. Em caso de necessidade, eram substituídos por um ditador pelo período de seis meses. Abaixo dos cônsules havia uma série de outros cargos executivos, como, o dos questores, cobradores de impostos e o dos pretores que eram juízes civis e mantedores da ordem.

A expansão romana

Com o estabelecimento da República, os romanos passaram a desenvolver, de forma sistemática, uma política imperialista baseada na conquista de novos territórios. Isso atendia aos interesses dos patrícios que buscavam novas terras.

Após longas lutas, Roma acabou conquistando a Itália em 275 a.C. Os povos dominados passaram a formar uma confederação liderada por Roma, pagando impostos e fornecendo homens ao exército romano.

Depois de conquista da Itália, os romanos entraram em choque com Cartago, uma cidade - Estado que havia sido fundada por colonizadores fenícios. Por volta do século III a.C. Cartago era a cidade mais rica e poderosa de todo o mediterrâneo. Em seu processo de expansão, os romanos acabaram