Direito Sua pergunta

questão: Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que tivesse constituído advogado. Á luz do sistema acusatório diga quais são os direitos de Zé Pequeno durante o processo penal, mencionando ainda as características do nosso sistema processual.

Resposta: O primeiro princípio que foi ferido foi o do Devido Processo Legal onde ele não teve um julgamento junto ou imparcial, comprovado pelo fato de não ter advogado assim ferindo o princípio da Ampla Defesa e pelo fato do juiz não ser imparcial comprovado pelo fato de que não teve advogado logo não tentando um julgamento justo e pelo fato do juiz não ser imparcial ferio o princípio da Imparcialidade do Juiz

questão: Na tentativa de identificar a autoria de vários arrombamentos em residências agrupadas em região de veraneio, a polícia detém um suspeito, que perambulava pelas redondezas. Após alguns solavancos e tortura físico-psicológica, o suspeito, de apelido Alfredinho, acabou por admitir a autoria de alguns dos crimes, inclusive de um roubo praticado mediante sevícia consubstanciada em beliscões e cusparadas na cara da pessoa

moradora. Além de admitir a autoria, Alfredinho delatou um comparsa, alcunhado “Chumbinho”, que foi logo localizado e indiciado no inquérito policial instaurado. A vítima do roubo, na delegacia, reconheceu os meliantes, notadamente “Chumbinho” como aquele que mais a agrediu, apesar de ter ele mudado o corte de cabelo e raspado um ralo cavanhaque. Deflagrada a ação penal, o advogado dos imputados impetrou habeas corpus, com o propósito de trancar a persecução criminal, ao argumento de ilicitude da prova de autoria. Solucione a questão, fundamentadamente, com referência necessária aos princípios constitucionais pertinentes.

Resposta: A polícia utilizou de atos ilícitos para conseguir a confissão de Alfredinho, porém quando capturaram Chumbinho ele confessou tudo sem que a polícia utiliza-se de meio ilícitos creio que será anulada a confissão de Alfredinho porém por outro lado ele revelou atos que só ele poderia saber então achaque devemos ter uma análise com bastante atenção do juiz, para ver o que podemos salvar de sua confissão, porém pelo fato do brasil ser um pais de oportunidade não vejo como esse suspeito iria confessar logo que no brasil basta ter dinheiro é não ter publicidade no caso que você fica tranquilo, então acho que diante das provas mesmo conseguidas inicialmente de forma ilícita, porém elas se comprovam devido revelarem coisas que só os próprios suspeitos saberiam, creio que devemos prezar pelo direito ser aplicado é punir esses criminosos.