Direito TASK

TAREFA 02

José, funcionário da empresa LV, admiti do em 11/05/2008, ocupava o cargo de recepcionista, com salário mensal de R$ 465,00. Em 19/06/2009, José afastou-se do trabalho mediante a concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença. Cessado o benefício em 20/07/2009 e passados dez dias sem que José tivesse retornado ao trabalho, a empresa convocou-o por meio de notificação, recebida por José mediante aviso de recebimento. José não atendeu à notificação e, completados trinta dias de falta, a empresa LV expediu edital de convocação, publicado em jornal de grande circulação, mas, ainda assim, José não retornou ao trabalho. Preocupada com a rescisão do contrato de trabalho, com a baixa da CTPS, com o pagamento das parcelas decorrentes e para não incorrer em mora, a empresa procurou profissional da advocacia.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, na qualidade de advogado(a) da empresa LV, elabore a peça processual adequada a satisfazer-lhe judicialmente o interesse.

EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE __.

EMPRESA L.V. , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. __________, com sede na Rua ____________, nº _____, CEP: __________, vem, por meio de seu advogado, infra-assinado, com endereço profissional na Rua .............., n. _______, CEP: ________, com fundamento no art. 890 e seguintes do CPC, aplicados subsidiariamente, na forma do art. 769 da CLT, ajuizar:

AÇAO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

em face de JOSÉ, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (nome da mãe), portador do RG n°. ________, expedido pelo _______, CTPS n°. ______, série ____, inscrito no CPF/MF n°.. _________ e cadastro no PIS n. _________, com endereço na Rua ________________, nº _______, CEP: __________, conforme fatos e fundamentos a seguir expostos.

1- DO ABANDONO DE EMPREGO.

A consignante estabeleceu relação de em prego com o consignatário em 11/05/2008, tendo sido pactuado o salário de R$ 465,00. Em 19/06/2009 foi suspenso o contrato de trabalho, em função da percepção de auxílio-doença, não acidentário, pelo consignatário, tendo cessado o benefício em 20/07/2009.

Ante a cessação do benefício e o não comparecimento do consignatário ao trabalho por 10 dias, a consignante promoveu convocação por meio de AR e edital publicado em jornal. Mesmo diante da convocação, o consignatário permaneceu inerte por mais 30 dias.

O afastamento por mais de 30 dias implica na presunção do animus abandonandi, de modo que a consignante considera rompido o contrato de trabalho por sua iniciativa, com base em justa causa praticada pelo consignatário (neste sentido o art. 482, i, da CLT, interpretado pela S. 32 do C. TST).

Vale destacar que o consignatário não é detentor de qualquer tipo de estabilidade, na conformidade do art. 118 da Lei 8.213/91, pois não gozou auxílio-doença de natureza acidentária.

Diante deste cenário, somente é devido ao consignatário as férias correspondentes ao período aquisitivo completo, acrescidas de 1/3, e 18 dias do saldo salarial de junho de 2009.

2- DA CONSIGNAÇÃO:

Diante da recusa do credor em receber seu crédito, restou configurada a mora creditoris, na conformidade do art. 394 do Código Civil, cuja incidência é autorizada pelo art. 8º da CLT.

Segundo o disposto no art. 890 do CPC, diante da recusa do credor em receber seu crédito, é cabível a presente ação de consignação em pagamento.

3- DO PEDIDO:

Ante o exposto requer:

a) O reconhecimento do abandono de emprego e da existência de motivo justo para a ruptura do pacto laboral por iniciativa da consignante;

b) O reconhecimento da ausência de mora da consignante;

c) O reconhecimento da mora do credor, com a expedição de guia para depósito de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais) a título de férias integrais + 1/3 e R$279,00 (duzentos e setenta e nove reais) a título de saldo de 18 dias trabalhados;

d) A citação do consignatário para receber o valor consignado, conforme TRCT, bem como para exibição, em juízo, de sua CTPS, para que o consignante possa proceder a devida baixa no contrato de trabalho; ou, querendo, possa o consignatário apresentar sua contestação na audiência que será designada.

e) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, requerendo, ao fim, seja julgado procedente o pleito consignatório, sendo desonerado o consignante de todas as obrigações decorrentes da extinção do contrato de trabalho.

Dá-se à causa o valor de R$899,00(oitocentos e noventa e nove reais).

P. Deferimento.

Data

Assinatura

Nome do Advogado

OAB/UF nº ____________.

TAREFA 03

DANIEL BRIGÃO, brasileiro, solteiro, metalúrgico, portador da CTPS XXX, residente na Rua da Tristeza, nº 69, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, prestou serviços desde de 10.08.2005 para a empresa AlfaMetalurgia Ltda, localizada na Rua Santa Maria, no 1000, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ. Em 05.11.2009 foi eleito dirigente sindical de sua categoria profissional, sem contudo se afastar de suas funções naempresa Alfa. Ocorre que, em 17.02.2010, durante o período de greve dos metalúrgicos, Daniel, inconformado com um de seus colegas de trabalho, que não aderiu ao movimento grevista, acabou agredindo-ocom socos e pontapés. O fato foi presenciado por vários colegas de trabalho e registrada a ocorrência na Delegacia de Polícia do bairro, com instauração de inquérito policial.

Diante do ocorrido, naqualidade de advogado contratado pela empresa Alfa Metalurgia Ltda, elabore a medida judicial cabível necessária para a dispensa por justa causa de Daniel.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ

ALVA METALURGIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. __________, com sede na Rua Santa Maria, nº 1000, Bairro Bonsucesso, Rio de Janeiro/SC , CEP: __________, vem, por meio de seu advogado, infra-assinado,

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