Direito Trabalho

Celsinho, Rodinele e Copernio, estudantes da Universidade Federal de Monte Carmelo, há um ano passado, com receio dos crescentes assaltos na região resolveram contratar um vigia para trabalhar no imóvel onde permanecem residindo durante a formação universitária e naquele local formaram uma república de estudantes para fins de divisão de despesas. O Sr. Ferdinan, vigia no local, laborava de segunda a sábado, recebendo ordens de seus empregadores e recebendo remuneração diária de R$70,00 (setenta reais). Depois de seis meses os estudantes dispensaram os trabalhos do vigia e este lhe procura para requerer reconhecimento de vínculo empregatício com os estudantes. Diante dos fatos, pergunta-se: há relação de emprego no caso em comento? Se sim, qual o vínculo empregatício? Fundamente sua resposta.

2ª QUESTÃO

5 pontos

Antônio, policial militar, nos horários de folga, presta serviços de segurança para a empresa Irmãos Gêmeos Ltda. Acreditando ter sido despedido injustamente, promoveu a reclamação trabalhista pleiteando valores que supostamente lhes seriam de direito. A empresa arguiu que o contrato de trabalho seria nulo, visto que o estatuo da corporação militar, a que Antônio estava submetido, proíbe o exercício de qualquer outra atividade. Na qualidade de advogado contratado por Antônio, apresente a fundamentação jurídica adequada para afastar a argumentação de nulidade do contrato de trabalho do policial militar na referida empresa de segurança.