Direito Trabalho

1) Quais são as fontes do direito material do trabalho?

A necessidade de proteção tutelar; necessidade do organização profissional; necessidade de colaboração.

2) Quais são os princípios do direito material do trabalho?

Principio protetor, principio da irrenunciabilidade, principio da continuidade da relação de emprego, principio da primazia da razoabilidade, principio da boa-fé.

3) No direito do trabalho existe hierarquia entre fontes?

Sim, pois é essencial a disposição ordenada das fontes formais segundo uma preferência.

4) Quais os requisitos caracterizadores da relação de emprego?

Art. 2º e 3, CLT: pessoalidade, não eventualidade (ou continuidade), subordinação, onerosidade (ou remuneração).

5) Quais as características do contrato individual de trabalho?

Contrato de Direito Privado, consensual, sinalagmático, “intuitu personae”, comutativo, de trato sucessivo, oneroso, complexo e alguns autores acrescentam de alteridade.

13) Em que situações, previstas na CLT, é possível firmar contrato de trabalho por prazo determinado?

De serviço, cuja natureza transitória justifique a predeterminação do prazo; atividades empresariais de caráter transitório; de contrato de experiência.

14) Em quais hipóteses é possível firmar contrato de trabalho temporário?

15) Defina trabalhador temporário e empresa de trabalho temporário?

Trabalhador temporário: é a pessoa física contratada para prestação de serviço destinado a atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de tarefas de outras empresas, não tendo, porém, todos os direitos que são assegurados pela CLT.

Empresa de trabalho temporário: a pessoa física ou jurídica cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas trabalhadores devidamente qualificados e por elas remunerados e assistidos, para a prestação de atividades temporárias.

16) Existe diferença entre contrato de trabalho temporário e contrato de trabalho por prazo determinado?

Os contratos de trabalho por prazo determinado dependem da previsão legal para validade de sua pactuação, ou seja, somente podem ser celebrados regularmente nas hipóteses expressamente previstas em lei.

Contrato de Trabalho Temporário: envolve uma relação triangular mantida entre um tomador de serviço, uma empresa de trabalho temporário e um trabalhador temporário. Deve ser celebrado por escrito e tem prazo Maximo de duração, em relação a um mesmo empregado, de três meses, salvo autorização do Ministério do Trabalho.

17) Qual o prazo máximo de duração do contrato por prazo determinado previsto na CLT? É possível a prorrogação?

O prazo máximo é de 2 anos. Sim, pode ser prorrogado quantas vezes as partes quiserem, desde que não ultrapasse o limite de 2 anos.

18) O que você entende