Direito Urbanístico

QUESTIONÁRIO

a) A urbanização é um fenômeno mundial, com isso, surge a preocupação em estabelecer regras que priorizem um melhor convívio humano ordenando as ações dos indivíduos e o território que eles ocupam, explique essas regras no contexto do Direito à Cidade.

Essas regras têm por objetivo ordenar locais habitáveis, através de normas regulam o espaço em que conviverão pessoas com características distintas, mas que visam um bem comum que é o bem estar social, a fim de que possam ter uma boa convivência. Essas regras, dentro do contexto do Direito à Cidade, propiciam ao indivíduo o direito à propriedade, à segurança, à justa distribuição de benefícios públicos, à ordenação dos espaços habitáveis, à reurbanização de bairros, ao alargamento de vias públicas, à construção de vias expressas, à criação de redes de esgotos, ao saneamento básico, à retificação de rios, ao zoneamento, ao arruamento e ao loteamento, dentre outros itens que cumpram funções sociais e dignifiquem uma sociedade.

b) I) Discorrer sobre a origem das cidades e a contextualização do urbanismo;

II) Discutir o processo de urbanização.

Discorrendo sobre a origem das cidades e a contextualização do urbanismo, e discutindo o processo de urbanização, é possível concluir que sem o Direito Urbanístico não há meios de se organizar uma sociedade de modo a torná-la o mais igualitária possível. Sabe-se que o direito de um indivíduo vai até o ponto em que se cruza com o direito alheio, antes que este segundo não o detenha mais. A fim de que cidadãos não percam seus direitos, e todos possam ser beneficiados de forma equivalente, normas de bem estar social tem de ser respeitadas; só assim haverá uma convivência sadia entre todos, sem prejuízo a outrem.