Direito assalto

Renato foi denunciado por roubo com emprego de arma (art. 157, § 2º, I, do Código

Penal). A denúncia foi recebida, tendo o réu sido citado e apresentado resposta à

acusação, na qual foram arroladas cinco testemunhas suas e três que constavam da

denúncia. Na audiência de instrução e julgamento, a vítima o reconheceu. Foram ouvidas

sete testemunhas de acusação, tendo o Ministério Público desistido de uma, também

arrolada pela defesa. Cinco das testemunhas ouvidas afirmaram que souberam do roubo,

mas não o presenciaram, nem conheciam o acusado. Duas outras disseram ter visto uma

pessoa semelhante a Renato cometer o crime. Foram ouvidas cinco das testemunhas

arroladas pela defesa, tendo todas elas somente feito referência à boa personalidade e ao

bom comportamento de Renato. O juiz dispensou as últimas testemunhas da defesa,

duas que já haviam sido ouvidas como testemunhas de acusação e uma que não mais

deveria ser ouvida ante a desistência do Ministério Público e, ainda, em razão de não ter

comparecido, tendo ficado clara a intenção da defesa de procrastinar o encerramento do

processo. Na audiência, o advogado manifestou sua inconformidade, solicitando a

inquirição da testemunha e se comprometendo a leva-la, independentemente de

intimação. O juiz não atendeu ao seu pleito. Ao final, foi interrogado o acusado. Na fase

prevista no art. 402 do Código de Processo Penal, o Ministério Público nada requereu,

enquanto a defesa insistiu na oitiva da testemunha, afirmando ser importante para a

prova; contudo, o juiz indeferiu o pedido e reiterou o seu entendimento. Em alegações

finais, o Ministério Público pleiteou pela condenação, ao passo que a defesa, em

preliminar, novamente postulou a oitiva da testemunha e, no mérito, pediu absolvição. Na

sentença, o juiz rejeitou a preliminar da defesa e condenou Renato, fixando,

respectivamente, a pena-base no mínimo legal – 4 anos de reclusão e 10 dias-multa -, e

cada dia-multa, em um trigésimo do salário mínimo, tendo acrescentado 1/3 pela causa

de aumento, o que resultou na pena de 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa. O

acusado e seu advogado foram intimados da decisão.

Considerando a situação hipotética descrita, atue na defesa de Renato, como se seu

advogado fosse.