Direito ação

Caso Concreto 1

(CESPE – TJ-CE – 2012 – adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor?

Justifique sua resposta.

R: Marina efetuou o pagamento indevidamente, pois Clara não cumpriu a condição acertada, ela pode pedir restituição porque pago por erro. Segundo o Art. 876- Todo aquele que recebeu o que não lhe era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes cumprida a condição; e o Art. 877- àquele que voluntariamente pagou o indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro.

Caso Concreto 2

Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No momento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom que lhes atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira seguinte, você descobriu que a gorjeta não é devida e não pode ser cobrada. Você, então, pergunta ao seu professor se pode retornar ao bar e pedir ao garçom a restituição dos valores a esse título pagos. O que o seu professor lhe respondeu?

Justifique sua resposta explicando a que tipo de obrigação se refere.

R: É uma obrigação natural. A obrigação natural não pode ser exigida pelo credor, e o devedor só paga se quiser bem diferente da obrigação civil em que o devedor pode ser compelido a cumprir. A dívida natural existe, mas não pode ser judicialmente cobrada.

Portanto ele pode pedir uma restituição, ajuizando uma ação de repetição de débito.

Questão Objetiva 1

(CEPERJ 2012 – PROCON RJ) No Direito Civil, podem ser classificadas as obrigações sob ótica diversa. Assim, quanto ao modo de execução, elas podem ser consideradas:

a) de meio

b) instantânea

c) condicional

R: d) cumulativa

e) modal

Questão Objetiva 2

(TRT 20a. Região – 2004) No tocante à obrigação natural é correto afirmar que:

a) Há nela elementos ‘debitum’ e ‘obligatio’, segundo a teoria dualista de Brinz do vínculo obrigacional.

b) Se trata de uma consequência dos contratos bilaterais válidos.

c) É sempre nula por ilicitude do objeto.

R: d) Não encontra previsão no Direito brasileiro.

e) É inexigível, entretanto, depois de validamente cumprida não enseja repetição.